Execução de Título Extrajudicial 1017905-09.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1017905-09.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:35

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:18

Publicação

22/01/2026, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017905-09.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEIREDO MIRANDA DOIS EXECUTADO: MARCIA CRISTINA GOMES Visto, etc. Haja vista que houve o trânsito em julgado da sentença e decorridos 15 (quinze) dias sem a manifestação da parte vencedora expressando o desejo de executá-la nos próprios autos (Art. 242, CNGC), INDEFIRO o pedido de desarquivamento, devendo a parte requerente proceder o cumprimento em novos autos. Assim, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o presente feito, independente de novo requerimento. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 14:08

Definitivo

08/01/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 13:42

Outras Decisões

08/01/2026, 13:42

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 12:27

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 15:58

Desarquivamento

15/12/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:28

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1017905-09.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEIREDO MIRANDA DOIS EXECUTADO: MARCIA CRISTINA GOMES Vistos, etc. Primeiramente, RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil. Cite(m)-se o(s) devedor(es) para pagar em 03 (três) dias o valor integral da dívida (art. 829 do CPC). Consigne-se no mandado de citação que, não havendo pagamento no prazo legal, o senhor Oficial de Justiça deverá proceder penhora e avaliação de bens suficientes a quitação do débito objeto da execução, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (§1º); que a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (§2º). Intime(m)-se o(s) executado(s) para comparecer à audiência de conciliação designada, oportunidade em que poderá oferecer embargos (art. 53, § 1º. da Lei 9.099/95), por si ou por meio de advogado. Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial, porém, faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Não sendo encontrado o devedor, o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC), e certificada a inexistência de bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º. da Lei 9.099/95). Concedo, se necessário, os benefícios do artigo 212, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Remessa (outros motivos)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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