Apelação / Remessa Necessária 1022547-52.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 8.399,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(48)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PRIMAX TRANSPORTES PESADOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

30/01/2023, 15:21

Baixa Definitiva

30/01/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 26/01/2023

30/01/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:17

Decorrido prazo de PRIMAX TRANSPORTES PESADOS LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 13:47

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:13

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:02

Juntada de Certidão

26/08/2022, 13:01

Juntada de Certidão

06/04/2020, 12:53

Decorrido prazo de PRIMAX TRANSPORTES PESADOS LTDA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 01:09

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

30/01/2023, 15:21

Baixa Definitiva

30/01/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 26/01/2023

30/01/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:17

Decorrido prazo de PRIMAX TRANSPORTES PESADOS LTDA em 25/11/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•12/12/2016, 17:12

Sentença

•10/03/2017, 13:46

26/11/2022, 13:47

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:13

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:02

Juntada de Certidão

26/08/2022, 13:01

Juntada de Certidão

06/04/2020, 12:53

Decorrido prazo de PRIMAX TRANSPORTES PESADOS LTDA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 01:09

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:08

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 12:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/07/2019, 12:56

Conclusos para julgamento

05/06/2019, 17:55

Conclusos para decisão

05/06/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 11:20

Juntada de certidão

30/05/2019, 18:26

Juntada de Petição de certidão

30/05/2019, 18:26

Juntada de Petição de certidão

30/05/2019, 18:26

Recebidos os autos

03/05/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 13:50

Decisão

•02/07/2019, 12:56

Decisão

•25/10/2022, 15:13