Execução Fiscal 0000572-72.2016.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 216.093,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLAUBER EDUARDO DE ARRUDA CAMPOS

OAB/MT 8890·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO

OAB/MT 17563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIA MANTOANI

CPF

Reu

VILAMIR JOSE MANTOANI

CPF

Reu

YURI DE BRITTES MANTOANI

CPF

Reu

MANTOANI E MANTOANI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo em correição

08/05/2026, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de diligência

01/03/2026, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 16:12

Expedição de Mandado

20/02/2026, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:51

Determinada diligência

23/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:46

Todas as movimentações(206)

Processo em correição

08/05/2026, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de diligência

01/03/2026, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 11:24

Decisão

•02/02/2023, 20:11

20/02/2026, 16:12

Expedição de Mandado

20/02/2026, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:51

Determinada diligência

23/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de VILAMIR JOSE MANTOANI em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de YURI DE BRITTES MANTOANI em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:14

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 19:20

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 18:19

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 19:26

Conclusos para despacho

06/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:00

Juntada de Alvará

23/01/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 11:21

Alterado o assunto processual

23/01/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:18

Desapensado do processo 0001527-35.2018.8.11.0014

22/01/2024, 17:36

Expedido alvará de levantamento

11/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 15:28

Conclusos para despacho

22/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de YURI DE BRITTES MANTOANI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de VILAMIR JOSE MANTOANI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de MARCIA MANTOANI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de MANTOANI E MANTOANI LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:27

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 0000572-72.2016.8.11.0014.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MANTOANI E MANTOANI LTDA - EPP, YURI DE BRITTES MANTOANI, MARCIA MANTOANI, VILAMIR JOSE MANTOANI Vistos, INDEFIRO o pedido de ID. 92245463, eis que pendente o julgamento de recurso de apelação interposto nos autos dos Embargos à Execução de número 0001527-35.2018.8.11.0014. APENSEM-SE os autos e AGUARDE-SE o julgamento do recurso de apelação em

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 20:11

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:51

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:51

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:24

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:11

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:45

Recebidos os autos

04/12/2021, 00:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 20:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2021, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2021, 01:11

Remessa (Remessa)

02/02/2021, 01:11

Remessa (Remessa)

28/01/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2021, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/11/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2020, 03:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2019, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:08

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2018, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/12/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

05/10/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/08/2018, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2018, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/08/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2018, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/07/2018, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2018, 01:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/07/2018, 00:45

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/07/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2018, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2018, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/12/2017, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/12/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/12/2017, 02:06

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

10/12/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2017, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2017, 00:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

25/08/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2017, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/05/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/05/2017, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/09/2016, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/09/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/09/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2016, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/06/2016, 00:26

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/06/2016, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2016, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2016, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/05/2016, 00:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/05/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/05/2016, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2016, 01:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/05/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/04/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/04/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/04/2016, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/04/2016, 01:20

Decisão

•11/01/2024, 12:14

Expediente

•23/01/2024, 11:18

Expediente

•23/01/2024, 11:18

Despacho

•09/08/2024, 19:26

Despacho

•09/08/2024, 19:26

Decisão

•10/01/2025, 18:19

Decisão

•10/10/2025, 19:20

Decisão

•23/01/2026, 16:51

Decisão

•23/01/2026, 16:51