Recurso Especial 1002818-16.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª VARA CÍVEL DE SINOP 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-44

Autor

BW AGRONEGOCIOS EIRELI - ME

CNPJ 03.***.***.0001-68

Reu

DIRCEU BERNARDI

CPF 104.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 13:53

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OSMINDO BERNARDI

CPF 006.***.***-63

Reu

BW AGRONEGOCIOS EIRELI - ME

CNPJ 03.***.***.0001-68

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 915035/2024

16/10/2024, 14:31

Protocolizada Petição 915035/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2024

16/10/2024, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2024 Petição Nº 379228/2024 - AgInt

16/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0379228 - AgInt no REsp 2087695 - Publicação prevista para 16/10/2024

15/10/2024, 14:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00379228/2024 - AgInt no REsp 2087695/MT

07/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000642-2024-AJC-1T)

24/09/2024, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000656-2024-AJC-1T)

24/09/2024, 15:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000642-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2024, 10:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000656-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO

20/09/2024, 10:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024

20/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2024, 18:36

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00379228/2024 - AgInt no REsp 2087695/MT

19/09/2024, 15:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2024, 09:50

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2024, 14:30

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legal

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