Execução Fiscal 0009073-53.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 851,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

REGINALDO CARDOSO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

RENATO CINTRA FARIAS

OAB/MT 11002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 06:49

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/05/2023, 16:22

Juntada de decisão

02/05/2023, 16:22

Juntada de intimação

02/05/2023, 16:22

Juntada de intimação

02/05/2023, 16:22

Juntada de manifestação

02/05/2023, 16:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/05/2023, 16:22

Devolvidos os autos

02/05/2023, 16:21

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 06:49

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 11:04

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:08

Sentença

•17/03/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/05/2023, 16:22

Juntada de decisão

02/05/2023, 16:22

Juntada de intimação

02/05/2023, 16:22

Juntada de intimação

02/05/2023, 16:22

Juntada de manifestação

02/05/2023, 16:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/05/2023, 16:22

Devolvidos os autos

02/05/2023, 16:21

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/06/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 18:02

Conclusos para decisão

17/03/2022, 06:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 06:35

Processo Desarquivado

14/12/2021, 05:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2021, 08:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:13

Recebidos os autos

30/09/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:48

Definitivo (Arquivamento)

02/09/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2016, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/02/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/06/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

29/08/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:23

Redistribuição (Redistribuicao)

27/05/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/05/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 01:54

Provisório (Suspensao do Processo)

06/06/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/06/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2012, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/12/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2011, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

26/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/10/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2011, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 02:06

Despacho (Despacho)

26/09/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

19/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2011, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

17/08/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/07/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/07/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2011, 01:32

Recurso de sentença

•27/06/2022, 19:45

Decisão

•10/01/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:11