Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003897-81.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

EDMILSON PEDRO LEITE XAVIER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WOLNEY CEZA MESQUITA TOLEDO

OAB/MT 7260·CPF·Representa: Autor

HEBER PEREIRA BASTOS

OAB/MT 13698·CPF·Representa: Autor

CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MT 11208·CPF·Representa: Autor

EDY WILSON PICCINI

OAB/MT 4950·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 15:29

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 02:27

Definitivo

12/02/2025, 20:18

Mero expediente

04/02/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:19

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 17:08

Decurso de Prazo

31/01/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:14

Publicação

13/12/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0003897-81.2010.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar de INTIMAR AS PARTES para darem andamento ao feito requerendo o que de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Cuiabá, 7 de dezembro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento

11/12/2023, 07:16

Expedida/certificada

11/12/2023, 07:16

Expedição de documento

11/12/2023, 07:16

Ato ordinatório

07/12/2023, 13:31

Todas as movimentações(219)

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 15:29

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 02:27

Definitivo

12/02/2025, 20:18

Mero expediente

04/02/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:19

Documentos

•12/12/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 17:08

Decurso de Prazo

31/01/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:14

Publicação

13/12/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0003897-81.2010.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar de INTIMAR AS PARTES para darem andamento ao feito requerendo o que de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Cuiabá, 7 de dezembro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento

11/12/2023, 07:16

Expedida/certificada

11/12/2023, 07:16

Expedição de documento

11/12/2023, 07:16

Ato ordinatório

07/12/2023, 13:31

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 18:49

Documento

06/12/2023, 18:49

Ato ordinatório

06/12/2023, 18:46

Remessa (outros motivos)

28/05/2023, 00:57

Definitivo

27/04/2023, 16:14

Documento

12/04/2023, 14:37

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 10:56

Decurso de Prazo

31/01/2023, 03:49

Publicação

24/01/2023, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0003897-81.2010.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado2 e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 19 de janeiro de 2023. Assinado Digitalmente ISABELY MOREIRA DOS REIS BELO Gestor de Secretaria 1 PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 Certifico que o cadastro das RPVs no SRP foi realizado pelo Mutirão da Corregedoria realizado para expedição de Precatórios e RPVs.

20/01/2023, 00:00

Desarquivamento

19/01/2023, 15:23

Definitivo

19/01/2023, 15:23

Expedição de documento

19/01/2023, 15:22

Expedição de documento

19/01/2023, 15:22

Ato ordinatório

19/01/2023, 15:20

Decurso de Prazo

13/10/2022, 21:42

Publicação

05/10/2022, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 04:08

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0003897-81.2010.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de impulsionar esses autos para intimar a parte exequente para informar quem será o (a) beneficiário (a) (s) da RPV(s) a ser (em) expedida nesses autos. Cuiabá, 30 de setembro de 2022. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

03/10/2022, 00:00

Expedição de documento

30/09/2022, 11:25

Ato ordinatório

30/09/2022, 11:11

Desarquivamento

29/09/2022, 16:06

Definitivo

29/09/2022, 16:05

Ato ordinatório

29/09/2022, 16:05

Documento

29/09/2022, 13:36

Ato ordinatório

29/09/2022, 12:12

Ato ordinatório

29/09/2022, 11:53

Decurso de Prazo

22/06/2022, 09:15

Decurso de Prazo

26/05/2022, 16:16

Expedição de documento

03/05/2022, 18:28

Expedição de documento

03/05/2022, 18:28

Expedição de precatório/rpv

03/05/2022, 18:28

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 09:47

Decurso de Prazo

17/12/2021, 06:38

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 09:52

Publicação

22/11/2021, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2021, 03:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2021, 18:20

Conclusão (para decisão)

05/08/2021, 19:04

Decurso de Prazo

05/08/2021, 05:58

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 10:35

Decurso de Prazo

01/08/2021, 04:50

Publicação

09/07/2021, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 18:21

Mero expediente

07/07/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 11:31

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 23:41

Decurso de Prazo

29/05/2021, 04:15

Decurso de Prazo

17/04/2021, 03:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 18:17

Publicação

24/02/2021, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 17:11

Recebimento

19/02/2021, 14:55

Ato ordinatório

19/02/2021, 14:55

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

19/02/2021, 14:54

Publicação

12/02/2021, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 06:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 15:44

Remessa

10/02/2021, 15:43

Expedição de documento

29/01/2021, 12:56

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 16:42

Expedição de documento

23/09/2020, 16:30

Publicação

19/06/2020, 12:07

Expedição de documento

18/06/2020, 10:05

Expedição de documento

09/06/2020, 09:16

Ato ordinatório

12/03/2020, 13:16

Publicação

11/03/2020, 17:13

Expedição de documento

10/03/2020, 18:16

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 17:05

Mero expediente

09/03/2020, 15:17

Mero expediente

13/02/2020, 10:40

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 15:47

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 16:45

Evolução da Classe Processual

13/08/2019, 16:07

Expedição de documento

07/08/2019, 12:01

Ato ordinatório

11/06/2019, 14:24

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 17:42

Publicação

29/05/2019, 08:22

Expedição de documento

25/05/2019, 17:21

Outras Decisões

20/05/2019, 16:20

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 16:03

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2019, 16:58

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 16:56

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 17:49

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 13:22

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 13:19

Mero expediente

19/12/2018, 10:46

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 10:45

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 15:39

Entrega em carga/vista

17/07/2018, 18:56

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 16:09

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 14:37

Ato ordinatório

18/06/2018, 13:52

Publicação

05/06/2018, 11:38

Expedição de documento

31/05/2018, 11:06

Expedição de documento

30/05/2018, 16:22

Petição (Impugnação aos embargos)

07/05/2018, 16:12

Expedição de documento

22/02/2018, 13:44

Entrega em carga/vista

01/02/2018, 12:02

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 14:31

Entrega em carga/vista

09/11/2017, 13:19

Publicação

09/11/2017, 13:03

Expedição de documento

08/11/2017, 13:00

Mero expediente

08/11/2017, 09:31

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 16:04

Expedição de documento

03/02/2017, 15:15

Expedição de documento

03/02/2017, 15:07

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 14:33

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 17:18

Expedição de documento

22/08/2016, 13:45

Expedição de documento

10/06/2016, 17:34

Petição (Petição (outras))

26/04/2016, 11:31

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 17:29

Petição (Petição (outras))

17/03/2015, 14:25

Expedição de documento

22/02/2015, 18:09

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 15:06

Entrega em carga/vista

18/02/2015, 17:48

Publicação

18/02/2015, 17:00

Expedição de documento

13/02/2015, 10:04

Expedição de documento

12/02/2015, 17:09

Recebimento

12/02/2015, 17:08

Entrega em carga/vista

12/02/2015, 17:06

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2014, 17:19

Expedição de documento

31/01/2014, 17:18

Expedição de documento

31/01/2014, 17:04

Publicação

18/11/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 14:02

Expedição de documento

14/11/2013, 12:54

Mero expediente

13/11/2013, 16:40

Entrega em carga/vista

12/11/2013, 12:17

Conclusão (para despacho)

11/11/2013, 13:43

Petição (Petição (outras))

11/11/2013, 13:42

Entrega em carga/vista

01/10/2013, 18:27

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 13:50

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 18:27

Publicação

13/09/2013, 13:00

Expedição de documento

12/09/2013, 13:00

Com efeito suspensivo

11/09/2013, 17:39

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2013, 16:59

Petição (Apelação)

11/09/2013, 16:58

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 10:05

Publicação

23/08/2013, 17:00

Expedição de documento

22/08/2013, 13:00

Procedência

21/08/2013, 13:58

Conclusão (para julgamento)

21/08/2013, 13:39

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 18:13

Conclusão (para despacho)

02/08/2013, 18:08

Petição (Petição (outras))

02/08/2013, 13:45

Publicação

02/05/2013, 12:59

Expedição de documento

25/04/2013, 14:53

Requisição de Informações

19/04/2013, 14:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2013, 15:18

Petição (Petição (outras))

14/12/2012, 12:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/12/2012, 15:28

Petição (Petição (outras))

07/12/2012, 15:26

Petição (Petição (outras))

07/12/2012, 15:26

Remessa (outros motivos)

15/10/2012, 16:27

Ato ordinatório

10/02/2012, 11:25

Ato ordinatório

07/11/2011, 18:02

Ato ordinatório

25/10/2011, 16:02

Publicação

14/10/2011, 17:00

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 10:05

Mero expediente

08/10/2011, 15:23

Ato ordinatório

07/10/2011, 14:08

Expedição de documento

07/10/2011, 14:08

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 09:56

Conclusão (para despacho)

07/10/2011, 09:33

Ato ordinatório

07/10/2011, 09:33

Ato ordinatório

06/10/2011, 15:11

Requisição de Informações

06/10/2011, 15:09

Ato ordinatório

22/07/2011, 17:28

Expedição de documento

22/07/2011, 13:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/02/2011, 18:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/02/2011, 18:04

Petição (Contestação)

07/02/2011, 17:38

Documento

01/02/2011, 17:52

Ato ordinatório

27/01/2011, 13:21

Ato ordinatório

26/01/2011, 15:10

Ato ordinatório

21/01/2011, 16:56

Ato ordinatório

21/01/2011, 16:49

Mandado

21/01/2011, 16:44

Ato ordinatório

07/12/2010, 13:00

Ato ordinatório

27/08/2010, 17:27

Expedição de documento

01/03/2010, 14:18

Expedição de documento

01/03/2010, 14:18

Ato ordinatório

01/03/2010, 14:16

Expedição de documento

01/03/2010, 14:16

Entrega em carga/vista

25/02/2010, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2010, 15:17

Entrega em carga/vista

23/02/2010, 15:11

Conclusão (para despacho)

23/02/2010, 14:41

Expedição de documento

23/02/2010, 14:41

Expedição de documento

23/02/2010, 14:41

Entrega em carga/vista

23/02/2010, 14:40

Distribuição (sorteio)

02/02/2010, 16:36

Intimação

•20/01/2023, 00:00

•03/10/2022, 00:00