Execução Fiscal 1003362-14.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1003362-14.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:35

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 13:34

Definitivo

14/12/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 13:34

Publicação

13/12/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003362-14.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de JOÃO OLIVERIO DA COSTA. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 136416368). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 136416368) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que o pagamento do débito ocorreu após o ajuizamento da ação, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (Resp 1178874-PR). Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 07:58

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 08:11

Desarquivamento

07/12/2023, 08:11

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 08:00

Provisório

30/06/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 15:56