Execução de Título Extrajudicial 1003383-16.2023.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003383-16.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/07/2026, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do PROVIMENTO CGJ/MT N. 39, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, impulsiono o feito e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

14/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 11:16

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 17:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2026, 17:10

Decurso de Prazo

19/05/2026, 03:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 15:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2026, 08:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2026, 08:40

Publicação

11/05/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1003383-16.2023.8.11.0087.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FRANCOAL PULICENO DE ALMEIDA, GERALDO DE ALMEIDA, LUCIMAR GOMES DOS SANTOS, ERNANDES MORAES FEITOSA Vistos. Antes de analisar o pedido de ID 219771256, consigno que a Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, prevê o pagamento de custas para pesquisa BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta). Desse modo, INTIME-SE a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas referentes a(s) pesquisa(s) que pretende seja(m) realizada(s), observando a quantidade de atos e o número de executados constante dos atos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e arquivamento do feito na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 11:02

Outras Decisões

07/05/2026, 11:01

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1003383-16.2023.8.11.0087.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: FRANCOAL PULICENO DE ALMEIDA, GERALDO DE ALMEIDA, LUCIMAR GOMES DOS SANTOS, ERNANDES MORAES FEITOSA Vistos. I – Preenchidos os requisitos legais RECEBO a inicial executiva. II – CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do NCPC. III – Saliento que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos terá seu início conforme as hipóteses enunciadas no art. 915 do NCPC. IV - FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que, em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). V – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento, em havendo pedido de penhora on line, VOLTEM-ME os autos conclusos. VI – Em não havendo o requerimento acima, ou sendo a referida penhora infrutífera, DETERMINO que o Sr. Oficial de Justiça, munido de segunda via do mandado, proceda de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§1º e 2º, do NCPC). VII – Não encontrada a parte ou não havendo bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. VIII – Acaso haja requesto por parte do exequente, EXPEÇA-SE certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do NCPC), devendo o (a) exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida (art. 828, §5º, do NCPC). EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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