Execução Fiscal 1003071-57.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.078.582,47

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL TULIO

OAB/MT 26577·CPF·Representa: Réu

LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL

OAB/MT 20633·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA

CPF

Reu

ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA & CIA LTDA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:33

Bens não localizados

17/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:02

Apensado ao processo 1004388-51.2025.8.11.0007

12/06/2025, 18:43

Desentranhado o documento

12/06/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:51

Publicado Decisão em 29/05/2025.

30/05/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:53

Conclusos para decisão

08/03/2025, 18:37

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA & CIA LTDA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:33

Bens não localizados

17/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:02

Apensado ao processo 1004388-51.2025.8.11.0007

Documentos

Decisão

•18/06/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:38

12/06/2025, 18:43

Desentranhado o documento

12/06/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:51

Publicado Decisão em 29/05/2025.

30/05/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:53

Conclusos para decisão

08/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/03/2025, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 14:39

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:49

Processo Desarquivado

30/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Arquivado Provisoriamente

06/08/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/08/2024, 14:00

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de diligência

11/08/2023, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2023, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 14:01

Expedição de Mandado

18/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 23:35

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 23:35

Decorrido prazo de ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA & CIA LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:23

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 12:09

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1003071-57.2021.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA & CIA LTDA Vistos. Considerando-se o lapso temporal desde a apresentação do último demonstrativo discriminado e atualizado do débito, INTIME-SE a parte exequente para que apresente planilha atualizada, no prazo de 15 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, data e assinatura eletrônica

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 21:25

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:06

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA & CIA LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 12:29

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 18:29

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 06:06

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 06:06

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/08/2022, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:23

Conclusos para decisão

02/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:31

Conclusos para decisão

18/01/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/12/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 13:20

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2021, 10:48

Juntada de Petição de diligência

12/09/2021, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2021, 16:46

Conclusos para decisão

19/05/2021, 21:12

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 21:12

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 13:44

Decisão

•11/02/2022, 16:42

Decisão

•25/08/2022, 18:10

Despacho

•04/11/2022, 16:16

Despacho

•02/02/2023, 21:25

Decisão

•10/03/2023, 23:35

Decisão

•12/06/2023, 16:09

Decisão

•05/08/2024, 14:00

Decisão

•05/08/2024, 14:00

Decisão

•17/02/2025, 14:39

Decisão

•17/02/2025, 14:39

Decisão

•27/05/2025, 08:52

Decisão

•27/05/2025, 08:52

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/06/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 13:44

Decisão

•11/02/2022, 16:42

Decisão

•25/08/2022, 18:10

Despacho

•04/11/2022, 16:16

Despacho

•02/02/2023, 21:25

Decisão

•10/03/2023, 23:35

Decisão

•12/06/2023, 16:09

Decisão

•05/08/2024, 14:00

Decisão

•05/08/2024, 14:00

Decisão

•17/02/2025, 14:39

Decisão

•17/02/2025, 14:39

Decisão

•27/05/2025, 08:52

Decisão

•27/05/2025, 08:52

Decisão

•17/06/2025, 15:29