Execução Fiscal 0002557-70.2012.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2012

Valor da Causa

R$ 44.697,71

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 13:34

Recebidos os autos

10/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:32

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:32

Conclusos para decisão

07/06/2023, 18:32

Juntada de acórdão

20/04/2023, 14:32

Juntada de acórdão

20/04/2023, 14:32

Juntada de acórdão

20/04/2023, 14:32

Juntada de petição

20/04/2023, 14:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/04/2023, 14:32

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 13:34

Recebidos os autos

10/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 18:11

Sentença

•20/10/2022, 19:17

19/06/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:32

Conclusos para decisão

07/06/2023, 18:32

Juntada de acórdão

20/04/2023, 14:32

Juntada de acórdão

20/04/2023, 14:32

Juntada de acórdão

20/04/2023, 14:32

Juntada de petição

20/04/2023, 14:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/04/2023, 14:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/04/2023, 14:32

Juntada de decisão

20/04/2023, 14:32

Juntada de intimação

20/04/2023, 14:32

Juntada de intimação

20/04/2023, 14:32

Juntada de agravo interno

20/04/2023, 14:32

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:32

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 14:32

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 14:32

Devolvidos os autos

20/04/2023, 14:32

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:32

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO — APELAÇÃO — EXECUÇÃO FISCAL — TRANSCURSO DO PRAZO DE (5) ANOS APÓS UM (1) ANO DE SUSPENSÃO — OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE — ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº 566) — OBERVÂNCIA. Transcorrido o prazo de cinco (5) anos sem restar comprovada qualquer causa interruptiva ou suspensiva após o período de um (1) ano de suspensão contado da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, opera-se a pre

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Fevereiro de 2023 a 20 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/11/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/11/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:17

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2022, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 07:14

Conclusos para decisão

08/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:11

Conclusos para decisão

14/10/2021, 19:12

Recebidos os autos

14/10/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 19:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2021, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/12/2020, 01:10

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 02:01

Remessa (Remessa)

12/11/2020, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2020, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2020, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2019, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2016, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2016, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2016, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2016, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2014, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2014, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2013, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/12/2013, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/12/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2013, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2013, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

18/02/2013, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2013, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/01/2013, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/01/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/01/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/01/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:19

Recurso de sentença

•08/11/2022, 14:53

Decisão

•24/11/2022, 09:03

Acórdão

•27/02/2023, 19:23

Acórdão

•28/02/2023, 06:58

Acórdão

•28/02/2023, 06:58

Despacho

•16/06/2023, 16:32