Execução Fiscal 0000873-96.2010.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.350,73

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2023, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 14:35

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:34

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 14:29

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:29

Juntada de acórdão

20/04/2023, 14:29

Juntada de acórdão

20/04/2023, 14:29

Juntada de acórdão

20/04/2023, 14:29

Juntada de petição

20/04/2023, 14:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/04/2023, 14:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/04/2023, 14:29

Juntada de decisão

20/04/2023, 14:29

Juntada de intimação

20/04/2023, 14:29

Todas as movimentações(184)

Juntada de Certidão

12/05/2023, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 14:35

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:34

Documentos

Recurso de sentença

•10/11/2021, 20:15

Decisão

•23/03/2022, 15:03

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 14:29

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:29

Juntada de acórdão

20/04/2023, 14:29

Juntada de acórdão

20/04/2023, 14:29

Juntada de acórdão

20/04/2023, 14:29

Juntada de petição

20/04/2023, 14:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/04/2023, 14:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/04/2023, 14:29

Juntada de decisão

20/04/2023, 14:29

Juntada de intimação

20/04/2023, 14:29

Juntada de intimação

20/04/2023, 14:29

Juntada de agravo interno

20/04/2023, 14:29

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:29

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:29

Devolvidos os autos

20/04/2023, 14:29

Juntada de intimação de pauta

20/04/2023, 14:29

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO — APELAÇÃO — EXECUÇÃO FISCAL — TRANSCURSO DO PRAZO DE (5) ANOS APÓS UM (1) ANO DE SUSPENSÃO — OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE — ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº 566) — OBERVÂNCIA. Transcorrido o prazo de cinco (5) anos sem restar comprovada qualquer causa interruptiva ou suspensiva após o período de um (1) ano de suspensão contado da primeira tentativa frustrada de citação, opera-se a prescrição intercorrente, n

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Fevereiro de 2023 a 20 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 15:03

Conclusos para despacho

08/01/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/11/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 00:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 10:27

Recebidos os autos

01/07/2021, 18:24

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:10

Remessa (Remessa)

29/10/2020, 01:24

Remessa (Remessa)

29/10/2020, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2020, 02:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

14/10/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/10/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/07/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/04/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2019, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/11/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:13

Provisório (Suspensao do Processo)

06/11/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/09/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/04/2018, 01:56

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/01/2018, 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/01/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/01/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2017, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/11/2017, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/11/2017, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2017, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2017, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/11/2017, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2017, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/06/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/05/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2017, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2016, 01:15

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

30/11/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/09/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2015, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2014, 00:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/12/2013, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/11/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/11/2013, 01:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/11/2013, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2013, 01:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/10/2013, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2013, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/04/2013, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2013, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2013, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2013, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2013, 00:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2013, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2013, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2013, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2012, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

31/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/09/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/09/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2010, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/08/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/08/2010, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2010, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2010, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2010, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/08/2010, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/07/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/07/2010, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2010, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2010, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2010, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/06/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2010, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/06/2010, 00:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/05/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/05/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2010, 01:55

Decisão

•02/12/2022, 14:04

Acórdão

•27/02/2023, 19:28

Acórdão

•28/02/2023, 06:55

Acórdão

•28/02/2023, 06:55