Execução de Título Extrajudicial 1074293-35.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1074293-35.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 12:49

Definitivo

14/10/2024, 12:02

Trânsito em julgado

14/10/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 10:06

Publicação

11/10/2024, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1074293-35.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DOS SITIOS DE RECREIO VIVENDA PRIMAVERA EXECUTADO: C3WA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Vistos. Processo na etapa de arquivamento. Quando a parte reclamante deixa de ter interesse na demanda, pois não executa atos processuais que deveria praticar, ou executa atos incompatíveis com o resultado útil, ou obtém sua pretensão por outros meios, há carência de ação por ausência superveniente do interesse processual. A parte reclamante requereu a desistência da ação (ID. 171470252) e nos termos do Enunciado 90 do FONAJE a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Assim, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária nestes autos, o processo deve ser extinto. Posto isso, reconheço a preliminar de ausência de interesse processual pela desistência e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 14:17

Definitivo

09/10/2024, 14:17

Desistência

09/10/2024, 14:17

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 09:25

Publicação

02/10/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1074293-35.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DOS SITIOS DE RECREIO VIVENDA PRIMAVERA EXECUTADO: C3WA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Vistos, etc. Em que pese o encarte de minuta de acordo (ID. 170619607), compulsando a avença, verifico que não é possível identificar o objeto do negócio jurídico apresentado, diante da inexistência de referência à matrícula que geraram os débitos executados nestes autos (n° 78.800) e/ou o termo do referido acordo referendado em Assembleia Extraordinária em 30/11/2023. Ademais, verifica-se que não foram juntados aos autos documentos atualizados da pessoa jurídica executada, os quais comprovem a os poderes de representação dos alegados sócios Sr. AMILTON LUIZ DE MENDONÇA e o Sr. VINÍCIUS RAMOS BARBOSA. Diante do exposto, DETERMINO a apresentação de minuta que indique o objeto da vença e/ou acoste instrumento originário, no qual englobe a matrícula executada nestes autos, do referido acordo ocorrido declinado na Ata de Reunião da datada de 30/11/2023, em sua integralidade, aprovado em Assembleia Extraordinária do dia 01/02/2024, bem como os documentos que comprovem os poderes dos sócios, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não reconhecimento do acordo. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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