Execução de Título Extrajudicial 0001525-57.2012.8.11.0020 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001525-57.2012.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

08/05/2024, 17:29

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 11:56

Documento

06/03/2024, 14:27

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 09:57

Definitivo

06/03/2024, 09:57

Trânsito em julgado

06/03/2024, 09:56

Documento

23/02/2024, 18:18

Ato ordinatório

23/02/2024, 17:19

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:27

Publicação

22/01/2024, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0001525-57.2012.8.11.0020.. Trata-se de execução de título extrajudicial em que, após a concretização de ativos financeiros do executado, sobreveio termo de acordo entre as partes (id 137459283). É o necessário. Fundamento. Decido. Considerando que as partes são capazes, assim como que a composição foi subscrita por procuradores com poderes expressos para transigir, bem como que o objeto do pacto é lícito, possível e determinado, tendo sido observada forma prescrita ou não defesa em Lei (art. 104, do CC), afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Assim, tendo em vista a aparente regularidade das cláusulas, HOMOLOGO a transação de id 137459283 para que surta os efeitos jurídicos e legais e, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC, extingo o processo. Determino à Secretaria Judicial que expeça os alvarás nos termos indicados. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios nos termos da avença. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Alto Araguaia/MT, data registrada pelo sistema. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento

08/01/2024, 17:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2024, 17:43

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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