Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001551-13.2011.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2011

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 09:30

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:22

Processo Desarquivado

23/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:28

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:11

Todas as movimentações(237)

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 09:30

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:45

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 16:44

Despacho

•16/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:22

Processo Desarquivado

23/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:28

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:11

Juntada de Alvará

16/05/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de Cid Robson Bolonhese em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:25

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:57

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão

25/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 14:23

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 19:29

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:58

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:46

Juntada de certidão da contadoria

29/02/2024, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/11/2023, 09:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2023, 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2023, 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 14:30

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 15:15

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:35

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001551-13.2011.8.11.0013. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOAO DA SILVA Advogados do(a) ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CID ROBSON BOLONHESE - MT11699-O, WALDECI LELES MARTINS - MT4840-B ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Dê-se vistas às partes.

17/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:44

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:30

Juntada de certidão

05/05/2023, 09:25

Juntada de vista ao mp

05/05/2023, 09:25

Juntada de petição

05/05/2023, 09:25

Juntada de intimação de pauta

05/05/2023, 09:25

Juntada de intimação de pauta

05/05/2023, 09:25

Juntada de intimação de pauta

05/05/2023, 09:25

Juntada de manifestação

05/05/2023, 09:25

Juntada de certidão

05/05/2023, 09:25

Juntada de acórdão

05/05/2023, 09:25

Juntada de acórdão

05/05/2023, 09:25

Juntada de acórdão

05/05/2023, 09:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/05/2023, 09:25

Devolvidos os autos

05/05/2023, 09:25

Juntada de certidão

05/05/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APELAÇÃO – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C.C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO -– SENTENÇA MANTIDA.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Fevereiro de 2023 a 20 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de WALDECI LELES MARTINS em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão

16/08/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 14:56

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

14/08/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:44

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:04

Recebidos os autos

02/08/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:35

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

02/08/2022, 01:38

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

02/08/2022, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2014, 01:56

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/08/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2014, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/08/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

25/07/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

21/07/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/06/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2014, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2014, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2014, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 01:57

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

26/03/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/03/2014, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/01/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2013, 00:47

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2013, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Laudo)

06/11/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2013, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2013, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/10/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2013, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/09/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/07/2012, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2012, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/07/2012, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/07/2012, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/07/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/07/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/06/2012, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/06/2012, 00:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2012, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga )

02/05/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga )

26/04/2012, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2012, 01:13

Audiência (Audiencia Designada)

19/04/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/04/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/03/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/01/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/11/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga )

08/11/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 01:07

Despacho (Despacho)

24/10/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/10/2011, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2011, 02:02

Remessa (Remessa)

13/06/2011, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga )

31/05/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/05/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2011, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 01:55

Acórdão

•07/03/2023, 11:31

Acórdão

•07/03/2023, 11:33

Acórdão

•07/03/2023, 11:33

Despacho

•16/05/2023, 09:44

Decisão

•02/10/2023, 14:30

Despacho

•21/08/2024, 19:29

Despacho

•21/08/2024, 19:29

Decisão

•06/12/2024, 14:53

Despacho

•24/04/2026, 15:45

Despacho

•24/04/2026, 15:45