Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
10/10/2023, 15:32Baixa Definitiva
10/10/2023, 15:32Transitado em Julgado em 07/10/2023
10/10/2023, 15:31Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 02:00Decorrido prazo de MEDIBRAZ INDUSTRIA E COMERCIO FARMACEUTICO LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 01:04Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023, 01:00Expedição de Outros documentos
18/08/2023, 08:51Expedição de Outros documentos
18/08/2023, 08:51Recurso Especial não admitido
17/08/2023, 16:34Conclusos para decisão
16/05/2023, 10:02Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023, 08:46Publicado Intimação em 24/04/2023.
24/04/2023, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
22/04/2023, 00:19Expedição de Outros documentos
20/04/2023, 09:16