Execução Fiscal 1000529-36.2016.8.11.0009 - TJMT

Execução Fiscal 1000529-36.2016.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 16:10

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 19:10

Definitivo

19/06/2024, 16:44

Trânsito em julgado

19/06/2024, 16:44

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:01

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:08

Publicação

24/04/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1000529-36.2016.8.11.0009.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GARDENAL LTDA - ME, MARCIO GARDENAL, ELIANA DE FÁTIMA MOLINA Intimação - SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Estadual moveu a presente Execução Fiscal em desfavor da parte-executada, com fundamento na Lei 6.830/80. No decorrer da marcha processual, a parte-exequente peticionou requerendo a extinção do processo, com fundamento no art. 5º, da Lei Estadual n. 10.496/2017. É o relato do necessário. Decide-se. Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Outrossim, postula o art. 485, inciso VIII, do CPC, pela não resolução do mérito quando se homologar a desistência da “ação”, hipótese que se coaduna ao caso em tela. Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Havendo penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). Havendo citação, a intimação da parte-executada deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença. Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento

22/04/2024, 13:20

Expedição de documento

22/04/2024, 13:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2024, 12:51

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 12:36

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:31

Documentos

Intimação

•23/04/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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