Execução de Título Extrajudicial 1001791-21.2023.8.11.0059 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001791-21.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 03:23

Definitivo

19/03/2026, 10:46

Trânsito em julgado

19/03/2026, 10:46

Decurso de Prazo

18/03/2026, 03:02

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 21:06

Publicação

03/03/2026, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001791-21.2023.8.11.0059. Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA em face de DIVANY COELHO MILHOMEM, ambos devidamente qualificados nos autos. No Id. 216227556 a parte exequente informou a quitação integral do débito pela executada e requereu a extinção da presente execução, com a consequente baixa dos autos ao arquivo. É o necessário. Decido. Nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95, aplica-se à execução de título extrajudicial, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil. Comprovada a satisfação da obrigação, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, em razão da satisfação integral da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do CPC, aplicado subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais (art. 53 da Lei nº 9.099/95). Cancele-se eventual audiência designada. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após as anotações necessárias, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Data constante na certificação digital. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito designado para o NAE Portaria nº 13/2026-GAB-CGJ/2026-CGJ, de 11 de fevereiro de 2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 17:10

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 18:55

Decurso de Prazo

02/12/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 17:01

Decurso de Prazo

26/11/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:52

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AMINI HADDAD CAMPOS PROCESSO n. 1001791-21.2023.8.11.0059 Valor da causa: R$ 1.822,61 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA Endereço: Avenida Centro Oeste, 339B, Quadra 032, Lote 03, Centro, CONFRESA - MT - CEP: POLO PASSIVO: Nome: DIVANY COELHO MILHOMEM Endereço: QUADRA 3, S/N, RESIDÊNCIAL TRIUNFO, CONFRESA - MT - CEP: FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, por todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito e da petição inicial, cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s) como parte(s) integrante(s) deste mandado, bem assim para que Pague, dentro de 03 (três) dias, contados da efetiva citação, o Principal e Acessórios Legais, abaixo indicado, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) eventual(is) bem(ns) indicado(s) pela parte credora, cuja constrição tenha sido deferida pelo Juízo* ou, na falta da indicação e respectivo deferimento, tantos bens quanto bastem para a satisfação integral da Execução, de acordo com a gradação legal (art. 829, § 1º e art. 835, caput, ambos do CPC), onde quer que se encontrem, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (art. 845, do CPC)..RESUMO DA INICIAL: A Exequente, em razão de ser comércio varejista, é credora do(a) Executado(a) de importância liquida, certa e exigível, de R$1.822,61 (mil, oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos), devidamente atualizada (doc. 02 – Débito Atualizado), por ter realizado vendas de itens oferecidos em seu estabelecimento, como roupas e calçados, por meio de notas promissórias, devidamente assinadas pelo(a) Executado(a) e colacionadas aos autos (doc. 03 – Notas Promissórias). DECISÃO: Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA em face de DIVANY COELHO MILHOMEM, todos devidamente qualificados nos autos. No id nº 158714710, a parte exequente pugna pela citação por edital.É sabido que, a lei nº 9.099/95 veda a citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais, contudo, verifica-se uma exceção à regra, sendo possível a citação por edital no processo de execução no âmbito dos juizados especiais, conforme o Enunciado nº 37 do FONAJE, in verbis:"Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil. (Nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES)" Dessa forma, ante a impossibilidade de citação da parte executada pessoalmente, cite-a, via edital com prazo de 20 (vinte) dias para que se considere realizada a citação, devendo ser observadas as determinações contidas no artigo 257 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel-Juíza de Direito em Cooperação (Portaria CGJ n. 83/2024) ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, NAIR SANTOS ROCKENBACH, digitei. CUIABÁ, 8 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1001791-21.2023.8.11.0059 ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA DIVANY COELHO MILHOMEM Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA em face de DIVANY COELHO MILHOMEM, todos devidamente qualificados nos autos. No id nº 158714710, a parte exequente pugna pela citação por edital. É sabido que, a lei nº 9.099/95 veda a citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais, contudo, verifica-se uma exceção à regra, sendo possível a citação por edital no processo de execução no âmbito dos juizados especiais, conforme o Enunciado nº 37 do FONAJE, in verbis: "Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil. (Nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES)" Dessa forma, ante a impossibilidade de citação da parte executada pessoalmente, cite-a, via edital com prazo de 20 (vinte) dias para que se considere realizada a citação, devendo ser observadas as determinações contidas no artigo 257 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria CGJ n. 83/2024)

19/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

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