Execução Fiscal 1001054-48.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.650,19

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

SANDRO ALVES MARTINS

CPF

Reu

SANDRO ALVES MARTINS - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:38

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de SANDRO ALVES MARTINS em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 13:17

Expedição de Mandado

22/03/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 14:06

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 02/02/2024

05/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:14

Juntada de Alvará

14/11/2023, 08:12

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:38

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de SANDRO ALVES MARTINS em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 15:06

Documentos

Decisão

•24/02/2021, 15:01

Despacho

•22/03/2021, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 13:17

Expedição de Mandado

22/03/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 14:06

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 02/02/2024

05/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:14

Juntada de Alvará

14/11/2023, 08:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/11/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de SANDRO ALVES MARTINS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 16:57

Expedição de Mandado

04/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 14:19

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/08/2023, 08:55

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

24/08/2023, 09:02

Juntada de recibo (sisbajud)

18/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:51

Decorrido prazo de SANDRO ALVES MARTINS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de SANDRO ALVES MARTINS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 18:12

Expedição de Mandado

04/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 22:47

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de SANDRO ALVES MARTINS - EPP em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:28

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001054-48.2021.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: SANDRO ALVES MARTINS - EPP Vistos. DEFIRO o pedido de ID. 102054060 e determino indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) SANDRO ALVES MARTINS - EPP - CNPJ: 12.403.948/0001-77, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, via Sistema SisbaJud, a indisponibilidade

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:56

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 22:55

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de SANDRO ALVES MARTINS - EPP em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:28

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/05/2022, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 14:23

Processo Desarquivado

19/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:29

Arquivado Provisoriamente

12/02/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2022, 16:44

Conclusos para decisão

24/01/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 13:55

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 18:46

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2021, 16:16

Conclusos para decisão

23/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2021, 18:47

Conclusos para decisão

02/08/2021, 19:01

Decorrido prazo de SANDRO ALVES MARTINS - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 05:33

Publicado Despacho em 24/03/2021.

24/03/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:37

Conclusos para decisão

15/03/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2021, 11:26

Decorrido prazo de SANDRO ALVES MARTINS - EPP em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 03:40

Publicado Decisão em 26/02/2021.

26/02/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2021, 15:01

Conclusos para despacho

24/02/2021, 10:48

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 10:48

Decisão

•03/08/2021, 18:47

Decisão

•17/09/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 09:18

Decisão

•11/02/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 09:34

Decisão

•02/02/2023, 22:55

Decisão

•04/05/2023, 22:47

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 17:53

Decisão

•29/08/2023, 14:19

Sentença

•07/11/2023, 09:46