Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000236-30.2020.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal

Partes do Processo

ORIDES MARTINS

Autor

MUNICIPIO DE COLNIZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA POLTRONIERI

OAB/SP 453724·CPF·Representa: Autor

POLIANA POLTRONIERI

OAB/SP 453724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

26/11/2024, 06:24

Remessa (outros motivos)

20/07/2024, 02:07

Definitivo

20/05/2024, 14:08

Trânsito em julgado

20/05/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 11:31

Documento

22/04/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000236-30.2020.8.11.0105.. EXEQUENTE: ORIDES MARTINS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE COLNIZA Vistos. O executado realizou o pagamento id. 139636278 e 148715655. A parte exequente se manifestou, requerendo o levantamento de valores. Sendo assim, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo. Expeça-se o alvará para levantamento do crédito, observando-se se a procuração confere poderes para tanto, se o caso for e, com as cautelas de praxe. Após o processamento do alvará, arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento

09/04/2024, 14:28

Expedida/certificada

09/04/2024, 14:28

Expedição de documento

09/04/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 15:58

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 07:42

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:14

Todas as movimentações(143)

Documento

26/11/2024, 06:24

Remessa (outros motivos)

20/07/2024, 02:07

Definitivo

20/05/2024, 14:08

Trânsito em julgado

20/05/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 11:31

Documentos

•10/04/2024, 00:00

Documento

22/04/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000236-30.2020.8.11.0105.. EXEQUENTE: ORIDES MARTINS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE COLNIZA Vistos. O executado realizou o pagamento id. 139636278 e 148715655. A parte exequente se manifestou, requerendo o levantamento de valores. Sendo assim, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo. Expeça-se o alvará para levantamento do crédito, observando-se se a procuração confere poderes para tanto, se o caso for e, com as cautelas de praxe. Após o processamento do alvará, arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento

09/04/2024, 14:28

Expedida/certificada

09/04/2024, 14:28

Expedição de documento

09/04/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 15:58

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 07:42

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:14

Expedição de documento

05/03/2024, 10:16

Expedição de documento

22/02/2024, 16:19

Documento

22/02/2024, 16:18

Mudança de Assunto Processual

22/02/2024, 16:01

Mero expediente

01/02/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 08:52

Decurso de Prazo

20/12/2023, 10:23

Retificação de Classe Processual

12/12/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1000236-30.2020.8.11.0105.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLNIZA RECONVINTE: ORIDES MARTINS Vistos. O credor concordou com os cálculos apresentados, conforme id. 92189790. O credor, também renunciou o valor excedente a fim de que seja expedida a requisição de RPV. Foi determinada a expedição do oficio requisitório. Por sua vez, a parte autora mais uma vez expressou concordância com o valor apresentado no id. 102953523. (Sendo R$ 6.991,11 (seis mil, novecentos e noventa e um reais e onze centavos)para parte exequente, e R$ 699,11 (seiscentos e noventa e nove reais e onze centavos) para a advogada do exequente) (sic). Face o tempo decorrido, intime-se o devedor a fim de demonstrar o pagamento, no prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo ou desatendida a ordem, voltem conclusos para penhora de valores; a autora deverá trazer o valor atualizado do débito, 05 dias. Após, conclusos. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento

11/12/2023, 13:16

Expedida/certificada

11/12/2023, 13:16

Expedição de documento

11/12/2023, 13:16

Decurso de Prazo

27/08/2023, 16:30

Decurso de Prazo

27/08/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 08:20

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 17:12

Documento

03/08/2023, 11:33

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

03/08/2023, 11:33

Remessa (outros motivos)

03/08/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA DECISÃO Processo: 1000236-30.2020.8.11.0105.. Vistos. Considerando que presente ação está relacionada na RESOLUÇÃO TJMT/OE N. 08/2023, determino a imediata remessa dos autos ao Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais (NJDJE). DETERMINO, ainda, o cancelamento de eventual audiência designada nos autos. Havendo incidente processual e/ou processo distribuído por dependência, PROCEDA-SE nos termos da citada resolução (art. 2º, I e II). INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colniza/MT, data da assinatura eletrônica Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de documento

02/08/2023, 16:06

Expedição de documento

02/08/2023, 16:06

Outras Decisões

02/08/2023, 16:06

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 09:17

Ato ordinatório

30/06/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 23:55

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 07:13

Publicação

31/05/2023, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO. Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar acerca da petição id 119177113.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA Cálculo servindo como Ofício SENTENÇA Processo: 1000236-30.2020.8.11.0105. Intimação - ; Valor causa: R$ 10.161,25; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]. Por ordem superior, nos termos do artigo 6º do Provimento nº 20/2020-CM, encaminho a decisão que determinou a expedição do RPV, acompanhada do cálculo atualizado, servindo como Ofício Requisitório, a fim de requisitar o pagamento do débito objeto da presente execução, no prazo e modo estabelecidos no provimento mencionado. COLNIZA, 30 de maio de 2023 EVELYN DE ASSUNCAO AYRES Analista Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA E INFORMAÇÕES: RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78000-000 TELEFONE: (66) 35711890

31/05/2023, 00:00

Expedição de documento

30/05/2023, 18:18

Expedição de documento

30/05/2023, 18:09

Expedição de documento

30/05/2023, 18:09

Ato ordinatório

30/05/2023, 18:06

Documento

30/05/2023, 15:43

Documento

30/05/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA Cálculo servindo como Ofício SENTENÇA Processo: 1000236-30.2020.8.11.0105. Intimação - ; Valor causa: R$ 10.161,25; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]; Nos termos do artigo 6º do Provimento nº 20/2020-CM, encaminho a decisão que determinou a expedição do RPV, acompanhada dos cálculos atualizados, servindo como Ofício Requisitório, a fim de requisitar o pagamento do débito objeto da presente execução, no prazo e modo estabelecidos no provimento mencionado. COLNIZA, 29 de maio de 2023 EVELYN DE ASSUNCAO AYRES Analista Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA E INFORMAÇÕES: RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78000-000 TELEFONE: (66) 35711890

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento

29/05/2023, 21:05

Expedição de documento

29/05/2023, 21:05

Ato ordinatório

29/05/2023, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA DECISÃO Processo: 1000236-30.2020.8.11.0105.. EXEQUENTE: ORIDES MARTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE COLNIZA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ORIDES MARTINS em face do MUNICÍPIO DE COLNIZA, ambos já devidamente qualificados. Extrai-se dos autos que o executado, intimado, apresentou os cálculos, de modo que a parte exequente manifestou sua concordância. Deste modo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte devedora. Assim, DETERMINO a expedição da competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) com relação ao crédito principal e honorários advocatícios. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Colniza/MT, na data da assinatura digital. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento

27/05/2023, 12:17

Expedição de documento

27/05/2023, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2023, 12:17

Decurso de Prazo

13/11/2022, 15:28

Decurso de Prazo

12/11/2022, 03:40

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 09:35

Conclusão (para decisão)

04/11/2022, 14:10

Ato ordinatório

03/11/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 09:58

Expedição de documento

27/10/2022, 14:33

Ato ordinatório

26/10/2022, 15:04

Ato ordinatório

26/10/2022, 14:59

Documento

26/10/2022, 13:39

Movimentação processual

26/10/2022, 13:39

Ato ordinatório

25/10/2022, 17:36

Expedição de documento

20/10/2022, 13:05

Documento

20/10/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 15:15

Conclusão (para julgamento)

25/09/2022, 23:00

Ato ordinatório

25/09/2022, 23:00

Decurso de Prazo

23/09/2022, 11:29

Decurso de Prazo

22/09/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 08:57

Publicação

01/09/2022, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA DECISÃO Processo: 1000236-30.2020.8.11.0105.. INTIME-SE o executado, na pessoa do seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento acrescido das custas se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o valor da total do débito. (CPC, 523). Decorrido o prazo e devidamente certificado, com ou sem manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Advirto que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, segunda parte, do Código de Processo Civil), consoante Enunciado 97 do FONAJE. Fica o devedor ciente de que SOMENTE APÓS A GARANTIA DO JUÍZO, por meio de depósito judicial ou penhora de bens equivalentes à integralidade do valor devido, é que poderá oferecer embargos, na forma do art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciados 117 e 142 do FONAJE). Fica o exequente ciente de que em razão do princípio da celeridade, somente será deferida uma consulta a cada sistema informatizado (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), e em caso de não serem encontrados bens para penhora, o feito será extinto na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Caso a demanda tenha valor de até 20 (vinte) salários mínimos, não há obrigatoriedade de acompanhamento por advogado e, portanto, não haverá nomeação de advogado dativo por este juízo. À central de distribuição para alterar a classe para cumprimento de sentença. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PARA INTIMAÇÃO, se não houver advogado cadastrado nos autos. Expeça-se o necessário. Colniza-MT. Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

31/08/2022, 00:00

Expedição de documento

30/08/2022, 12:47

Expedição de documento

30/08/2022, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 12:47

Decurso de Prazo

27/08/2022, 09:29

Decurso de Prazo

27/08/2022, 09:26

Conclusão (para decisão)

10/08/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA DECISÃO INTIME-SE o executado, na pessoa do seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento acrescido das custas se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o valor da total do débito. (CPC, 523). Decorrido o prazo e devidamente certificado, com ou sem manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Advirto que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, segunda parte, do Código de Processo Civil), consoante Enunciado 97 do FONAJE. Fica o devedor ciente de que SOMENTE APÓS A GARANTIA DO JUÍZO, por meio de depósito judicial ou penhora de bens equivalentes à integralidade do valor devido, é que poderá oferecer embargos, na forma do art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciados 117 e 142 do FONAJE). Fica o exequente ciente de que em razão do princípio da celeridade, somente será deferida uma consulta a cada sistema informatizado (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), e em caso de não serem encontrados bens para penhora, o feito será extinto na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Caso a demanda tenha valor de até 20 (vinte) salários mínimos, não há obrigatoriedade de acompanhamento por advogado e, portanto, não haverá nomeação de advogado dativo por este juízo. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PARA INTIMAÇÃO, se não houver advogado cadastrado nos autos. Expeça-se o necessário. Colniza, 03 de agosto de 2022. (assinatura eletrônica) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

04/08/2022, 00:00

Expedição de documento

03/08/2022, 11:01

Expedição de documento

03/08/2022, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 11:01

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 15:04

Evolução da Classe Processual

22/07/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 06:18

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes a se manifestarem no que entender de direito.

21/07/2022, 00:00

Expedição de documento

20/07/2022, 17:30

Expedição de documento

20/07/2022, 17:30

Documento

19/07/2022, 18:01

Documento

19/07/2022, 18:01

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2022, 13:40

Publicação

23/05/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 06:28

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 07:56

Expedição de documento

19/05/2022, 09:42

Expedição de documento

19/05/2022, 09:42

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 15:01

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

04/05/2022, 01:57

Decurso de Prazo

27/04/2022, 19:46

Petição (Recurso inominado)

26/04/2022, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 01:37

Expedição de documento

05/04/2022, 22:16

Documento (Petição (outras))

05/04/2022, 22:16

Procedência em Parte

05/04/2022, 22:16

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 12:14

Documento (Petição (outras))

09/11/2021, 16:16

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

04/11/2021, 14:40

Petição (Contestação)

04/11/2021, 09:48

Decurso de Prazo

14/10/2021, 07:57

Decurso de Prazo

07/10/2021, 13:18

Publicação

14/09/2021, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 05:23

Ato ordinatório

13/09/2021, 19:33

de Conciliação (convertida em diligência; Conciliador(a))

10/09/2021, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 14:42

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/09/2021, 13:43

Decurso de Prazo

22/06/2020, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 11:21

Distribuição (sorteio)

02/04/2020, 11:21

Despacho

•12/12/2023, 00:00

•03/08/2023, 00:00

•31/05/2023, 00:00

•31/05/2023, 00:00

•30/05/2023, 00:00

•29/05/2023, 00:00

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