Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003358-27.2018.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

EUDORA SOARES RODRIGUES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO MARTIN SPOHR

OAB/MT 2376·CPF·Representa: Autor

MOACIR JESUS BARBOZA

OAB/SP 105089·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EUDORA SOARES RODRIGUES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Alvará

08/05/2026, 13:36

Processo Desarquivado

07/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:31

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:52

Juntada de Alvará

10/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 08:09

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 09:09

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:12

Todas as movimentações(122)

Juntada de Alvará

08/05/2026, 13:36

Processo Desarquivado

07/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:31

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:52

Juntada de Alvará

10/07/2025, 15:16

Documentos

Decisão

•31/03/2022, 14:08

Decisão

•05/10/2022, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 08:09

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 09:09

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 14:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 19:21

Processo Desarquivado

08/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 17:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/08/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de EUDORA SOARES RODRIGUES em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2024, 21:34

Conclusos para decisão

29/04/2024, 05:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/03/2023, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

14/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:50

Decorrido prazo de EUDORA SOARES RODRIGUES em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:13

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao autor para contrarrazões.

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:46

Decorrido prazo de MOACIR JESUS BARBOZA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:54

Decorrido prazo de EUDORA SOARES RODRIGUES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:54

Decorrido prazo de CELSO MARTIN SPOHR em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:54

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 07:28

Julgado procedente o pedido

16/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

10/11/2022, 23:14

Juntada de Termo de audiência

07/11/2022, 17:09

Juntada de Termo de audiência

07/11/2022, 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 03/11/2022 15:15 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA.

03/11/2022, 17:52

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 15:12

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 03/11/2022 15:15 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA.

06/10/2022, 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/10/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão

04/05/2022, 07:45

Decorrido prazo de EUDORA SOARES RODRIGUES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de EUDORA SOARES RODRIGUES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:41

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:25

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/04/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2022, 14:09

Conclusos para decisão

20/07/2021, 13:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:06

Recebidos os autos

19/07/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2019, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/09/2019, 02:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/09/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/09/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:22

Remessa (Remessa)

05/09/2019, 01:14

Remessa (Remessa)

02/09/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2019, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/08/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/10/2018, 01:07

Remessa (Remessa)

18/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

07/09/2018, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/08/2018, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2018, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Provas (Defesa))

16/07/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

13/07/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2018, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/07/2018, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2018, 00:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/06/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2018, 02:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/06/2018, 02:12

Sentença

•16/11/2022, 11:31

Informação

•11/03/2024, 12:48

Cumprimento de sentença

•15/03/2024, 14:36

Decisão

•30/04/2024, 10:22

Decisão

•30/04/2024, 10:22

Decisão

•29/01/2025, 09:09

Decisão

•29/01/2025, 09:09