Monitória 1007979-96.2023.8.11.0037 - TJMT

Monitória 1007979-96.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 13:56

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:56

Decurso de Prazo

11/12/2024, 03:04

Publicação

03/12/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: ELLIGTON ANTONIO FELIPE SANTIAGO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e do artigo 35 do CNGC, fica INTIMADA a parte requerente para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme cálculo constante dos autos. Para emissão de guia de custas judiciais e taxa judiciária a parte deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, no campo "serviços", "guias", "emitir guias", escolher o serviço CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, clicar em próximo, dar ok, colocar o nº do CPF do pagante, clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado no cálculo. Em seguida, clicar em TAXA e incluir o valor discriminado no cálculo. Após, clicar em gerar GUIA o sistema gera um BOLETO ÚNICO para pagamento. Com a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos ou via e-mail: [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciária, implicará na restrição do nome e CPF do devedor junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 do CNGC-TJMT. Primavera do Leste, 29 de novembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 13:55

Remessa

27/11/2024, 14:47

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 15:26

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 03:28

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:36

Definitivo

07/01/2024, 14:35

Publicação

13/12/2023, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Elligton Antônio Felipe Santiago Requerido: Sandro Augusto Gutierrez de Oliveira ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1007979-96.2023.8.11.0037 Ação Monitória Vistos, etc. Trata-se de ação monitória proposta por Elligton Antônio Felipe Santiago em face de Sandro Augusto Gutierrez de Oliveira, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A pretensão material é o recebimento do valor de R$175.376,08 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e oito centavos), crédito oriundo de negociações (contratos verbais) relativas à aquisição de 4.000 sacas de milho. Havendo dúvida quanto à idoneidade de prova documental apresentada, a parte autora foi intimada para, querendo, emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento comum (CPC, art.700, §5º), no prazo de 15 (quinze) dias, porém permaneceu inerte. Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. DECIDO. A propositura da ação monitória demanda, por expressa disposição legal (CPC, art.700), a existência de prova escrita sem eficácia de título executivo. Os documentos apresentados não comprovam satisfatoriamente a causa de pedir, embora possam, em tese, constituir início de prova documental para instruir ação de conhecimento, cuja conversão, inclusive, foi facultada, nos moldes do artigo 700, §5º, do Código de Processo Civil. Portanto, não instruída adequadamente a petição inicial e inexistindo interesse na prerrogativa processual de conversão para o procedimento comum (CPC, art.700, §5º), a exordial deve ser indeferida. DISPOSITIVO Isso posto, indefiro a petição inicial (CPC, art.321, parágrafo único) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, I, c/c artigo 700, §§4º e 5º, todos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. P.R.I.C. Primavera do Leste (MT), 11 de dezembro de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Elligton Antônio Felipe Santiago Requerido: Sandro Augusto Gutierrez de Oliveira ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1007979-96.2023.8.11.0037 Ação Monitória Vistos, etc. Trata-se de ação monitória proposta por Elligton Antônio Felipe Santiago em face de Sandro Augusto Gutierrez de Oliveira, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A pretensão material é o recebimento do valor de R$175.376,08 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e oito centavos), crédito oriundo de negociações (contratos verbais) relativas à aquisição de 4.000 sacas de milho. Havendo dúvida quanto à idoneidade de prova documental apresentada, a parte autora foi intimada para, querendo, emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento comum (CPC, art.700, §5º), no prazo de 15 (quinze) dias, porém permaneceu inerte. Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. DECIDO. A propositura da ação monitória demanda, por expressa disposição legal (CPC, art.700), a existência de prova escrita sem eficácia de título executivo. Os documentos apresentados não comprovam satisfatoriamente a causa de pedir, embora possam, em tese, constituir início de prova documental para instruir ação de conhecimento, cuja conversão, inclusive, foi facultada, nos moldes do artigo 700, §5º, do Código de Processo Civil. Portanto, não instruída adequadamente a petição inicial e inexistindo interesse na prerrogativa processual de conversão para o procedimento comum (CPC, art.700, §5º), a exordial deve ser indeferida. DISPOSITIVO Isso posto, indefiro a petição inicial (CPC, art.321, parágrafo único) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, I, c/c artigo 700, §§4º e 5º, todos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. P.R.I.C. Primavera do Leste (MT), 11 de dezembro de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Remessa (outros motivos)

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Decurso de Prazo

Definitivo

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