Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004561-21.2022.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2025, 03:42

Recebidos os autos

02/08/2025, 03:42

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 30/05/2025

02/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS REIS em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:39

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:56

Juntada de Alvará

02/04/2025, 14:43

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2025, 03:42

Recebidos os autos

02/08/2025, 03:42

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 30/05/2025

02/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59

Documentos

Decisão

•16/12/2022, 08:24

Decisão

•19/12/2022, 16:46

31/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS REIS em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:39

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:56

Juntada de Alvará

02/04/2025, 14:43

Juntada de Alvará

02/04/2025, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:24

Processo Desarquivado

27/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

26/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

26/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 03:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 03:01

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:56

Juntada de Ofício de RPV

04/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS REIS em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:14

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 17:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/10/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:17

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS REIS em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 09:47

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2023, 12:02

Processo Desarquivado

25/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/10/2023, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:59

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 17/10/2023

20/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 22:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS REIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS REIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:11

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:12

Juntada de Ofício

28/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:15

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:46

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Elaborado os laudos e encartados ao feito, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias.

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:24

Juntada de Juntada de Laudo

27/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS REIS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:39

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certidão de Designação de Perícia Certifico e dou fé, que em cumprimento a determinação judicial, entrei em contato com a Dra. Ariane Cozza Kochenborger - CRM/MT 13676, perita nomeada nestes autos, e lhe intimei da nomeação e do valor dos honorários perícias arbitrado por este Juízo, de R$ 500,00 (quinhentos reais). A doutora aceitou o encargo e agendou a perícia para o dia 30/05/2023, às 17h20 min (horário de Brasília), a ser realizada na sala nas dependências do Fórum desta Comarca, com endere

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:39

Nomeado perito

14/02/2023, 14:06

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS REIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/02/2023, 21:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora, para no prazo legal, apresentar impugnação à contestação.

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:17

Não Concedida a Medida Liminar

19/12/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 16:46

Conclusos para decisão

19/12/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 08:24

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:47

Juntada de Certidão

15/12/2022, 16:47

Juntada de Certidão

15/12/2022, 16:46

Juntada de Certidão

15/12/2022, 16:46

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/12/2022, 10:00

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 09:59

Decisão

•14/02/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:46

Sentença

•28/08/2023, 15:15

Execução de cumprimento de sentença

•24/10/2023, 19:06

Manifestação

•18/01/2024, 09:47

Documento de comprovação

•18/01/2024, 09:47

Decisão

•25/03/2024, 17:19

Decisão

•25/03/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:52

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/12/2022, 08:24

Decisão

•19/12/2022, 16:46

Decisão

•14/02/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:46

Sentença

•28/08/2023, 15:15

Execução de cumprimento de sentença

•24/10/2023, 19:06

Manifestação

•18/01/2024, 09:47

Documento de comprovação

•18/01/2024, 09:47

Decisão

•25/03/2024, 17:19

Decisão

•25/03/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:52

Decisão

•11/10/2024, 17:17

Decisão

•11/10/2024, 17:17

Sentença

•09/04/2025, 16:28

Sentença

•09/04/2025, 16:28