Execução de Título Extrajudicial 1066741-19.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1066741-19.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 18:23

Publicação

16/07/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DECISÃO Processo: 1066741-19.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE LUCAS TEODOSIO DOS SANTOS Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Jaciara Calçados LTDA em face de José Lucas Teodosio dos Santos. O processo prosseguirá pelo rito da execução de título extrajudicial, pois o acordo firmado entre as partes não foi homologado por este Juízo (ID 186626885). Procedo a juntada aos autos do extrato do sistema SISBAJUD, referente à penhora determinada na decisão de ID 199942179. Considerando que o Executado ainda não foi intimado pessoalmente da penhora, indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará judicial para liberação do montante constrito, formulado pela Exequente em ID 229319326. Não obstante, defiro a penhora de bens via sistema RENAJUD, cuja pesquisa restou frutífera, servindo o extrato como termo de penhora. Determino que a Exequente informe o endereço atualizado do Executado e o interesse na penhora do veículo constrito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, intime o Executado pessoalmente das penhoras via SISBAJUD e RENAJUD, bem como, expeça mandado para avaliação do bem. Cumpra. Tatiane Colombo Juíza de Direito

15/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 13:41

Outras Decisões

14/07/2026, 13:41

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE LUCAS TEODOSIO DOS SANTOS AUTOS: Nº 1066741-19.2023.8.11.0001 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP em desfavor de JOSE LUCAS TEODOSIO DOS SANTOS. INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 06 de abril de 2026. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 19:18

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 09:13

Decurso de Prazo

15/12/2025, 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 03:11

Documentos

Decisão

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE LUCAS TEODOSIO DOS SANTOS AUTOS: Nº 1066741-19.2023.8.11.0001 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP em desfavor de JOSE LUCAS TEODOSIO DOS SANTOS. A parte Exequente informou que não houve pagamento pela parte Executada, sendo assim, requer a penhora via Sistema SISBAJUD (Teimosinha). É o relatório. Decido. Ressalto, desde já, que a expedição reiterada de ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD (denominada “teimosinha”) somente deve ser admitida em situações excepcionais, à luz dos princípios que regem o procedimento, especialmente a efetividade, a economia processual e a razoabilidade, devendo haver elementos concretos que evidenciem alteração relevante na situação financeira do devedor. Tendo em vista a inércia da parte Executada para pagamento do valor devido, DEFIRO o pedido de penhora, sendo assim, PROCEDA-SE a ordem de bloqueio das contas da parte Executada via Sistema SISBAJUD, conforme cálculo acostado aos autos. PROMOVA-SE a juntada do resultado do bloqueio. Sendo positivo ou parcialmente positivo, INTIME-SE a parte Executada, por seu patrono ou pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora (Enunciado 142 FONAJE). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte Exequente se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação ao bloqueio, INTIME-SE a parte Exequente, para informar os dados bancários e requerer o que entender de direito. Sendo negativo ou insuficiente o resultado do bloqueio via SISBAJUD, INTIME-SE o credor para indicar bens a penhora da parte devedora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4, da Lei 9.099/95. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 14 de novembro de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE LUCAS TEODOSIO DOS SANTOS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 06 Data: 12/08/2024 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. Assinado eletronicamente por: MARIA JOSÉ BEZERRA LIMA 25/06/2024 09:22:51 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1066741-19.2023.8.11.0001 POLO ATIVO:

26/06/2024, 00:00

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