Execução de Título Extrajudicial 0005590-26.2017.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 457.468,34

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2024, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/04/2024, 13:12

Recebidos os autos

19/04/2024, 13:12

Realizado cálculo de custas

19/04/2024, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/09/2023, 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:34

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 02:07

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 02:07

Decorrido prazo de RODRIGO FERST BERTOLIN em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:07

Decorrido prazo de AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:07

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0005590-26.2017.8.11.0051 Execução Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução ajuizada por AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A. em face de RODRIGO FERST BERTOLIN, ambos devidamente qualificados, na qual se informaram o processamento do pedido de recuperação judicial e, depois, a homologação do plano correspondente. Intimadas as Partes, o Executado pugnou pela extinção do feito. É o relato do necessário. Fundamento. A sujeição do crédito ao plano de recuperação judicial enseja consequência contrária à pretensão do Exequente. É que, sendo concursal, o crédito se submete às condições estipuladas no aludido plano de recuperação, dada a força própria da novação recuperacional. Em razão dessa sujeição, não se nota pertinente o seguimento desta execução. A tendência é que o crédito seja satisfeito nos termos ajustados no plano de recuperação judicial, sem necessidade, portanto, da manutenção desta expropriatória. Alternativamente, caso lá não se cumpra o plano, a opção do credor será a de buscar o cumprimento, não do crédito original, mas do novado, ou, em entendendo pertinente, a de pleitear a convolação em falência, a inaugurar a execução coletiva. Assim, qualquer que seja a hipótese, mostra-se desnecessária a manutenção desta execução. Decido. Pelo exposto, DECLARO extinta a presente execução, em razão da novação recuperacional operada em favor do Executado. Em razão do princípio da causalidade, CONDENO o Executado ao pagamento das custas e dos honorários, desde logo arbitrados no que corresponder a 5% do valor atualizado do crédito exigido. Certificado o trânsito, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 11 de julho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

25/04/2024, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/04/2024, 13:12

Recebidos os autos

19/04/2024, 13:12

Realizado cálculo de custas

19/04/2024, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/09/2023, 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:34

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 02:07

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 02:07

Decorrido prazo de RODRIGO FERST BERTOLIN em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:07

Decorrido prazo de AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:07

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0005590-26.2017.8.11.0051 Execução Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução ajuizada por AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A. em face de RODRIGO FERST BERTOLIN, ambos devidamente qualificados, na qual se informaram o processamento do pedido de recuperação judicial e, depois, a homologação do plano correspondente. Intimadas as Partes, o Executado pugnou pela extinção do feito. É o relato do necessário. Fundamento. A sujeição do crédito ao plano de recuperação judicial enseja consequência contrária à pretensão do Exequente. É que, sendo concursal, o crédito se submete às condições estipuladas no aludido plano de recuperação, dada a força própria da novação recuperacional. Em razão dessa sujeição, não se nota pertinente o seguimento desta execução. A tendência é que o crédito seja satisfeito nos termos ajustados no plano de recuperação judicial, sem necessidade, portanto, da manutenção desta expropriatória. Alternativamente, caso lá não se cumpra o plano, a opção do credor será a de buscar o cumprimento, não do crédito original, mas do novado, ou, em entendendo pertinente, a de pleitear a convolação em falência, a inaugurar a execução coletiva. Assim, qualquer que seja a hipótese, mostra-se desnecessária a manutenção desta execução. Decido. Pelo exposto, DECLARO extinta a presente execução, em razão da novação recuperacional operada em favor do Executado. Em razão do princípio da causalidade, CONDENO o Executado ao pagamento das custas e dos honorários, desde logo arbitrados no que corresponder a 5% do valor atualizado do crédito exigido. Certificado o trânsito, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 11 de julho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 16:40

Decorrido prazo de AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A. em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 09:44

Publicado Despacho em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos nº 0005590-26.2017.8.11.0051 Execução Despacho. Vistos etc. Em razão da homologação do plano de recuperação judicial, suficiente para determinar a novação das obrigações do Executado, aí incluído o crédito cuja realização se pretende nesta execução, INTIMEM-SE as Partes, na pessoa de seus doutos Procuradores, para que se manifestem sobre a pertinência do prosseguimento do feito. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 3 de fevereiro de 2023. André Bar

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 08:01

Conclusos para decisão

10/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:36

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A. em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 09:09

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 05:15

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 11:34

Recebidos os autos

17/09/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/09/2021, 02:40

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/09/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/07/2021, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/06/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2020, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/03/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/03/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/02/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/09/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2019, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/07/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/10/2018, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/10/2018, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/10/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2017, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/07/2017, 02:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/07/2017, 01:54

Documentos

Documento de comprovação

•24/03/2022, 09:09

Despacho

•03/02/2023, 08:01

Sentença

•11/07/2023, 15:41