Execução de Título Extrajudicial 1001780-41.2021.8.11.0033 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001780-41.2021.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Processo n° 1001780-41.2021.8.11.0033 DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Trouw Nutrition Brasil Nutrição Animal LTDA em face do Ederson Jose Silva de Lima, devidamente qualificados, objetivando a satisfação da quantia inicial de R$ 57.178,50 (cinquenta e sete mil cento e setenta e oito reais e cinquenta centavos). 1.1. Estando em termos, a inicial foi recebida, determinando-se a citação do executado para pagamento (Id. 73630633). 1.2. Citado (Id. 84559887), o executado deixou transcorrer o prazo para pagamento, ao que a parte exequente requereu a localização de ativos financeiros via pesquisa de sistemas (Id. 102672442). 1.3. Foi deferido o pedido de penhora online via Sisbajud e Renajud, ambos restando infrutíferos (Id. 106344053) 1.4. Na sequência, a parte exequente requereu a busca de informações via sistema Infojud (Id. 115039318), a qual foi deferida (Id. 153881035). 1.5. Na sequência, a parte exequente requereu a expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, na tentativa de verificar a existência de vínculos empregatícios em nome do executado para penhora sobre a verba salarial (Id. 155991698). É o relatório. DECIDO. 2. Pois bem. Cercando-se de toda cautela necessária à modalidade de penhora em apreço, vislumbro que a verificação de existência de vínculo empregatício em nome do executado não é de qualquer modo pertinente ao momento processual. Ora, os vínculos empregatícios já restaram demonstrados pela declaração de imposto de renda constante dos autos, ao tempo em que não se vê presente qualquer excepcionalidade que pudesse justificar a penhora salarial. Assim, mesmo que fossem detalhados os vínculos empregatícios, o momento não se mostra oportuno para a penhora sobre a verba salarial, visto que ainda não resta demonstrado o exaurimento da ordem legal de bens penhoráveis (art. 835 do CPC). 3. Assim, indefiro o pleito em questão, que em nada contribuiria à solução do litígio. 4. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião na qual, se o caso, deverá proceder à atualização do débito exequendo. Cumpra-se, expedindo o necessário. São José do Rio Claro – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, intimo a parte autora para que se manifeste,requerendo o que entender de direito, no prazo legal

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a certidão positiva do do oficial de justiça, intimo a parte autora para que se manifeste, requeendo o que entender de direito, no prazo legal.

Expedição de documento (Outros documentos)

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