Execução Fiscal 1001551-64.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.922,82

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

MOACIR ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 15:33

Desarquivamento

21/01/2026, 13:02

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:13

Decorrido prazo de MOACIR ALVES em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:36

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão

13/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 17:12

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 15:33

Desarquivamento

21/01/2026, 13:02

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:13

Decorrido prazo de MOACIR ALVES em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:36

Documentos

Decisão

•31/07/2020, 23:44

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 18:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:36

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão

13/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão

23/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 19:14

Juntada de Petição de diligência

04/03/2025, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2025, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 12:28

Expedição de Mandado

26/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 11:03

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 15:10

Processo Desarquivado

22/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:45

Arquivado Provisoriamente

25/04/2023, 13:56

Processo Desarquivado

25/04/2023, 13:56

Decorrido prazo de MOACIR ALVES em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 14:05

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1001551-64.2020.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: MOACIR ALVES Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que as partes postulam pela homologação de acordo nos presentes autos, pugnando pela suspensão da execução até o término do prazo para pagamento. 2. Por esta razão, HOMOLOGO o acordo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro assente

06/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 08:44

Arquivado Provisoriamente

03/02/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 08:06

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

03/02/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 07:37

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:14

Juntada de manifestação

27/07/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 12:22

Conclusos para decisão

11/03/2022, 20:10

Decorrido prazo de MOACIR ALVES em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:00

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:20

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2021, 15:04

Conclusos para decisão

14/10/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:27

Decorrido prazo de MOACIR ALVES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 04:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/08/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2020, 23:44

Conclusos para decisão

31/07/2020, 15:43

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 15:43

Decisão

•10/12/2021, 15:04

Despacho

•04/02/2022, 19:00

Decisão

•14/07/2022, 12:22

Decisão

•03/02/2023, 08:05

Decisão

•04/12/2023, 11:03

Despacho

•28/08/2025, 17:12

Despacho

•28/08/2025, 17:12

Decisão

•14/11/2025, 15:27

Decisão

•14/11/2025, 15:27