Execução Fiscal 1002103-92.2021.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.620,06

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE ALTA FLORESTA - MT

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

ROGERIO DE CAMPOS

CPF

Reu

DEBORA CRISTINA UMBELINO DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE ALTA FLORESTA - MT

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

ROGERIO DE CAMPOS

CPF

Reu

DEBORA CRISTINA UMBELINO DE CAMPOS

CPF

Reu

GABRIEL HENRIQUE DE CAMPOS

CPF

Reu

AMANDA THAYS DE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:28

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DE CAMPOS em 18/03/2025 23:59

24/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de AMANDA THAYS DE CAMPOS em 18/03/2025 23:59

24/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:44

Juntada de entregue (ecarta)

21/02/2025, 05:04

Juntada de entregue (ecarta)

21/02/2025, 05:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/02/2025, 09:27

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:28

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:10

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 14:15

Despacho

•17/03/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DE CAMPOS em 18/03/2025 23:59

24/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de AMANDA THAYS DE CAMPOS em 18/03/2025 23:59

24/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:44

Juntada de entregue (ecarta)

21/02/2025, 05:04

Juntada de entregue (ecarta)

21/02/2025, 05:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/02/2025, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2025, 16:50

Expedição de Mandado

04/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 13:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:32

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:45

Processo Desarquivado

24/08/2023, 15:44

Decorrido prazo de ROGERIO DE CAMPOS em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:00

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1002103-92.2021.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: ROGERIO DE CAMPOS Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que as partes postulam pela homologação de acordo nos presentes autos, pugnando pela suspensão da execução até o término do prazo para pagamento. 2. Por esta razão, HOMOLOGO o acordo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro as

06/02/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

03/02/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 08:09

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

03/02/2023, 08:09

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 22:23

Juntada de Petição de certidão

05/04/2022, 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 08:23

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:51

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/11/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:15

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 15:55

Decisão

•03/02/2023, 08:09

Despacho

•29/11/2023, 10:32

Decisão

•11/04/2024, 15:47

Decisão

•15/04/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:44

Despacho

•02/12/2025, 14:28

Despacho

•02/12/2025, 14:28