Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001056-33.2015.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2015

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

05/05/2026, 17:33

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 02:16

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:30

Juntada de Alvará

18/04/2026, 16:04

Processo Desarquivado

17/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:58

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:58

Decorrido prazo de ELIVALDO DA SILVA CRISPIM em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:14

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição de resposta

05/05/2026, 17:33

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 02:16

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:32

Documentos

Decisão

•30/09/2019, 15:03

Decisão

•22/10/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 15:30

Juntada de Alvará

18/04/2026, 16:04

Processo Desarquivado

17/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:58

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:58

Decorrido prazo de ELIVALDO DA SILVA CRISPIM em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:14

Publicado Alvará em 05/08/2024.

07/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:46

Juntada de Alvará

01/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:02

Processo Desarquivado

29/07/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:09

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:54

Expedição de Ofício de Precatório

13/06/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 15:51

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 14/05/2024

17/05/2024, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de ELIVALDO DA SILVA CRISPIM em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:09

Conclusos para decisão

15/08/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023, 16:33

Publicado Sentença em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 0001056-33.2015.8.11.0108.. EXEQUENTE: ELIVALDO DA SILVA CRISPIM EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cuida-se de Impugnação à execução de sentença movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ELIVALDO DA SILVA CRISPIM buscando, em síntese, satisfação do seu crédito materializado em decisão judicial. Instado, o exequente concordou com o cálculo aportado pelo executado. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Sem delongas, considerando a manifestação da impugnada, ACOLHO a pretensão deduzida na inicial e JULGO PROCEDENTE o pleito da impugnante, nos termos do art. 487, I, do CPC, razão por que HOMOLOGO os cálculos apresentados em id nº 115402176, no valor de R$ 32.288,51. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, observando o destaque pugnado, eis que constante dos autos o respectivo contrato de honorários. Devidamente quitados, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás, tudo conforme previsto no Provimento 20/2020-CM. Sem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, eis que não houve resistência à pretensão. Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:28

Julgada procedente a impugnação à execução de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0083-97 (EXECUTADO)

08/08/2023, 18:28

Decorrido prazo de ELIVALDO DA SILVA CRISPIM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:50

Decorrido prazo de ELIVALDO DA SILVA CRISPIM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de ELIVALDO DA SILVA CRISPIM em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:35

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001056-33.2015.8.11.0108. PODER JUDICIÁRIO DO Impulsionamento por Certidão Impulsiono estes autos para intimar a parte exequente, por seu procurador, para no prazo de 15 dias manifestar nos autos, quanto a manifestação do INSS, ID 115402176, requerendo o que entender de direito. Tapurah - MT, 30/06/2023. PAULO QUEIROZ NOGUEIRA Técnico(a) Judiciário(a)

03/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 13:39

Expedição de Mandado

30/06/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 10:34

Decorrido prazo de ELIVALDO DA SILVA CRISPIM em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001056-33.2015.8.11.0108. PODER JUDICIÁRIO DO Impulsionamento por Certidão Impulsiono estes autos para intimar a parte exequente, por seu procurador, para no prazo de 15 dias manifestar nos autos, quanto a manifestação do INSS, ID 115402176, requerendo o que entender de direito. Tapurah - MT, 19/04/2023. PAULO QUEIROZ NOGUEIRA Técnico(a) Judiciário(a)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 22:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 22:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/03/2023, 17:06

Decorrido prazo de ELIVALDO DA SILVA CRISPIM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001056-33.2015.8.11.0108.. EXEQUENTE: ELIVALDO DA SILVA CRISPIM EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Acolho a manifestação de ID 94889574, uma vez que, de fato, para se calcular o montante devido, faz-se necessária a implantação do benefício calculando-se a RMI. Demais disso, o artigo 780 do Código de Processo Civil exige que para cumulação de pretensões em execução os ritos devem ser compatíveis. Assim, de

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 14:06

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:30

Conclusos para decisão

25/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/08/2022, 19:00

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:36

Conclusos para decisão

09/08/2022, 08:15

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2022, 08:12

Recebidos os autos

09/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/08/2022, 09:27

Juntada de acórdão

03/08/2022, 08:58

Juntada de intimação de pauta

03/08/2022, 08:58

Juntada de intimação de pauta

03/08/2022, 08:58

Juntada de certidão

03/08/2022, 08:58

Juntada de intimação de pauta

03/08/2022, 08:58

Juntada de certidão

03/08/2022, 08:58

Juntada de certidão

03/08/2022, 08:58

Juntada de acórdão

03/08/2022, 08:58

Juntada de intimação

03/08/2022, 08:58

Juntada de certidão

03/08/2022, 08:58

Juntada de despacho

03/08/2022, 08:58

Juntada de certidão

03/08/2022, 08:58

Juntada de despacho

03/08/2022, 08:58

Juntada de certidão

03/08/2022, 08:58

Juntada de certidão

03/08/2022, 08:58

Juntada de vista ao mp

03/08/2022, 08:58

Juntada de petição

03/08/2022, 08:58

Juntada de decisão

03/08/2022, 08:58

Juntada de intimação

03/08/2022, 08:58

Juntada de intimação

03/08/2022, 08:58

Juntada de decisão

03/08/2022, 08:58

Juntada de decisão

03/08/2022, 08:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/08/2022, 08:57

Juntada de acórdão

03/08/2022, 08:57

Juntada de intimação de pauta

03/08/2022, 08:57

Juntada de intimação

03/08/2022, 08:57

Juntada de certidão

03/08/2022, 08:57

Juntada de distribuição de processos digitalizados

03/08/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/12/2018, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2018, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2018, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/10/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2018, 01:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

08/06/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/06/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2018, 01:23

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/08/2017, 02:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/06/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2017, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/06/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/03/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

04/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:13

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

26/09/2016, 02:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/05/2016, 01:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/02/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2015, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/08/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/07/2015, 02:16

Decisão

•25/06/2021, 09:38

Despacho

•12/07/2021, 14:28

Despacho

•13/01/2022, 16:30

Acórdão

•06/06/2022, 17:47

Acórdão

•06/06/2022, 18:31

Acórdão

•06/06/2022, 18:31

Decisão

•22/07/2022, 11:30

Despacho

•22/07/2022, 11:30

Sentença

•22/07/2022, 11:30

Decisão

•22/07/2022, 11:30

Despacho

•22/07/2022, 11:31

Decisão

•22/07/2022, 11:31

Decisão

•22/07/2022, 11:31

Todos os documentos(38)

Decisão

•30/09/2019, 15:03

Decisão

•22/10/2020, 17:08

Decisão

•25/06/2021, 09:38

Despacho

•12/07/2021, 14:28

Despacho

•13/01/2022, 16:30

Acórdão

•06/06/2022, 17:47

Acórdão

•06/06/2022, 18:31

Acórdão

•06/06/2022, 18:31

Decisão

•22/07/2022, 11:30

Despacho

•22/07/2022, 11:30

Sentença

•22/07/2022, 11:30

Decisão

•22/07/2022, 11:30

Despacho

•22/07/2022, 11:31

Decisão

•22/07/2022, 11:31

Decisão

•22/07/2022, 11:31

Decisão

•22/07/2022, 11:31

Despacho

•22/07/2022, 11:31

Despacho

•22/07/2022, 11:31

Acórdão

•22/07/2022, 11:31

Acórdão

•22/07/2022, 11:31

Acórdão

•22/07/2022, 11:31

Execução de cumprimento de sentença

•08/08/2022, 09:27

Despacho

•18/08/2022, 10:36

Execução de cumprimento de sentença

•24/08/2022, 19:00

Manifestação

•24/08/2022, 19:00

Despacho

•26/08/2022, 11:30

Despacho

•01/02/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:21

Execução de cumprimento de sentença

•22/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 22:48

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 22:49

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:34

Sentença

•08/08/2023, 18:28

Sentença

•22/03/2024, 21:05