Execução de Título Extrajudicial 1004367-68.2017.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004367-68.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 15:14

Remessa (outros motivos)

21/04/2025, 02:00

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:07

Definitivo

19/02/2025, 17:33

Trânsito em julgado

19/02/2025, 17:32

Publicação

18/02/2025, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004367-68.2017.8.11.0003. EXEQUENTE: B. A. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EXECUTADO: SERGIO CHOCIAY CONSTRUCOES Vistos. B. A. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. apresentou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de SERGIO CHOCIAY CONSTRUÇÕES. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID nº. 184041982 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta extinção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Com efeito, a transação, embora extrajudicial, se amolda aos ditames do artigo retro mencionado. Do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre partes ao ID nº. 184041982, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais nos termos acordados ao ID n.º 184041982. DEIXO de proceder com a suspensão do feito, uma vez que, na hipótese de descumprimento do acordo, poderá o exequente requerer o desarquivamento dos autos, sem qualquer custo, e requerer as medidas expropriatórias que entender necessárias. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Rondonópolis, 14 de fevereiro de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 18:11

Homologação de Transação

14/02/2025, 18:11

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 03:14

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1004367-68.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: B. A. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. EXECUTADO: SERGIO CHOCIAY CONSTRUCOES. Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” postulado no ID 179504881, no montante de R$ 8.935,19 (oito mil novecentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CNPJ 00.622.973/0001-62. Havendo bloqueio de valores, PROCEDA-SE à transferência e vinculação da quantia a este processo, através de comunicação ao Departamento de Depósitos Judiciais. Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, ATRIBUO ao protocolo emitido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), anexo à presente, a força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, EXPEÇA-SE ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Efetivada a penhora acima mencionada, e caso a parte executada não tenha advogado(a) constituído(a) nos autos, PROCEDA-SE à sua intimação pessoal, observando-se o endereço e a forma que se operou sua citação, a fim de que tome ciência dos termos desta decisão, oportunidade em que terá início o prazo de 5 (cinco) dias para os fins previstos no art. 854, §3º, do CPC. ADVIRTO que serão consideradas válidas as intimações encaminhadas ao endereço em que houve citação da parte devedora, caso não tenha havido prévia comunicação ao juízo quanto à sua mudança (art. 77, V, do CPC). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, INTIME-SE desde já a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 5 de fevereiro de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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