Execução de Título Extrajudicial 1000234-77.2018.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000234-77.2018.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

21/03/2024, 16:15

Documento

13/03/2024, 10:20

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 06:06

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:36

Definitivo

12/01/2024, 13:18

Trânsito em julgado

12/01/2024, 13:18

Publicação

13/12/2023, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1000234-77.2018.8.11.0025. Exequente: Banco Bradesco S.A. Executado(a): A.R Trevisan e Souza LTDA e Juliano de Souza Trata-se de execução de título extrajudicial, formulado pelo Banco Bradesco S.A., em desfavor de A.R Trevisan e Souza LTDA e Juliano de Souza, todos devidamente qualificados na exordial. Após regular trâmite processual, as partes transigiram acordo extrajudicial conforme termo aportado ao Id. 132849047, pugnando, por conseguinte, pela homologação e extinção do feito. Breve relato. Decido. Denota-se que as partes, sabiamente, transigiram para pôr fim à demanda, conforme termo de acordo aportado aos autos. No caso em epígrafe, verifico que as partes são plenamente capazes e, por si ou por procuradores, detêm poderes específicos para transigir, tendo firmado o acordo acima descrito, cuja homologação se pleiteia numa demonstração inequívoca de que se deseja compor independentemente de interferência estatal. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Determino a baixa de eventuais bloqueios e restrições, havidos nos autos. Custas remanescentes, se houve, a encargo da parte executada. Honorários nos termos do acordo. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixas necessárias e cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Juína (MT), datado e assinado digitalmente. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento

11/12/2023, 15:04

Homologação de Transação

11/12/2023, 15:04

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 10:05

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: A. R. TREVISAN & SOUZA LTDA - ME, JULIANO DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 1000234-77.2018.8.11.0025 VISTOS. A teor do que prescreve o artigo 921, §2º, III, do CPC, a não localização de bens penhoráveis do devedor implica a suspensão do processo. Considerando que todas as diligências realizadas pelo credor restaram infrutíferas, defiro o pedido formulado no ID. 83911689 e determino a SUSPENSÃO do presente processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também será suspensa a prescrição do débito, nos termos do §1º e inciso III, do art. 921, do CPC. Sobre a decisão de suspensão, ensina o doutrinador Marcelo Abelha: “5.3.1 Ausência de bens a penhorar (art. 921, III, do CPC) Tomando como ponto de partida ele mesmo, o art. 921, tem-se no inc. III a regra de que: suspendesse a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis. Ora, caso se trate de execução para pagamento de quantia e seja impossível a satisfação da execução, já que o pagamento não pode ser realizado porque inexistem bens a serem penhorados, adjudicados, ou, ainda, se impossível a realização do recebimento de frutos e rendimentos, certamente haverá um impedimento lógico ao prosseguimento da execução. Como toda e qualquer execução funda-se na responsabilidade patrimonial, parece evidente e fora de dúvida que, se bens não existem para satisfazer o crédito devido ao exequente, outra não será a solução senão suspender o que já se encontra naturalmente obstado pela ordem natural das coisas. Registre-se, todavia, que é importante a declaração (ope legis) judicial da suspensão do processo para o exequente evitar a arguição de prescrição intercorrente por parte do executado”.(Manual de execução civil. – 5.ª ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 179). Ato contínuo, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos (§2º, do Art. 921, do NCPC) e iniciada a contagem do prazo de prescrição intercorrente, sendo o exequente expressamente cientificado dessa condição. Se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser desarquivados para prosseguimento da execução (§3º, do Art. 921, do NCPC). Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

04/10/2022, 00:00

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