Execução Fiscal 1004726-85.2019.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 1004726-85.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/03/2024, 04:36

Documento

05/03/2024, 14:42

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 14:28

Definitivo

05/03/2024, 14:14

Trânsito em julgado

05/03/2024, 14:13

Decurso de Prazo

01/03/2024, 04:05

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:36

Publicação

13/12/2023, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1004726-85.2019.8.11.0055 VISTOS, ETC. Verifico que foi informado a quitação do débito da presente execução fiscal. Foi informada ainda a quitação dos honorários advocatícios. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Diante do exposto, com base no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Quanto as custas, não haverá a cobrança consoante decisão proferida pela CGJ-MT nos autos do processo administrativo n.º 0008387-60.2019.8.11.0000, uma vez que não houve citação pessoal, e embora tenha reconhecido a dívida por meio do pagamento extrajudicial, não integrou efetivamente os autos. Intime-se somente a Fazenda Pública, eis que não houve comparecimento da outra parte aos autos. Após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Tangará da Serra/MT, 11 de dezembro de 2023. RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento

11/12/2023, 15:04

Expedição de documento

11/12/2023, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2023, 15:04

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 13:55

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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