Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013691-78.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

SEBASTIAO PIMENTEL DE BARROS

CPF

Autor

JOAO ANTONIO DE BARROS

CPF

Autor

CLEUZELI PIMENTEL DE BARROS

CPF

Autor

CARLINDO ANTONIO DE BARROS

CPF

Autor

RITA DE CASSIA MESSIAS BARROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

OAB/MT 9870·CPF·Representa: Autor

GISELIA SILVA ROCHA

CPF·Representa: Autor

ERICK HENRIQUE DIAS PRADO

OAB/MT 17642·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SEBASTIAO PIMENTEL DE BARROS

CPF

Autor

JOAO ANTONIO DE BARROS

CPF

Autor

CLEUZELI PIMENTEL DE BARROS

CPF

Autor

CARLINDO ANTONIO DE BARROS

CPF

Autor

RITA DE CASSIA MESSIAS BARROS

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO DE BARROS

CPF

Autor

KAMILA APARECIDA MESSIAS BARROS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 09:48

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:19

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:18

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:18

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:18

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:18

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:18

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:18

Todas as movimentações(300)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 09:48

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:19

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:18

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•11/09/2024, 15:48

Decisão

•12/05/2025, 14:39

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:18

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:18

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:18

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:18

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE BARROS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MESSIAS BARROS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de CLEUZELI PIMENTEL DE BARROS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de CARLINDO ANTONIO DE BARROS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE BARROS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de KAMILA APARECIDA MESSIAS BARROS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIMENTEL DE BARROS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:11

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 20:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/11/2025, 20:52

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 09:26

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 10:14

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:23

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE BARROS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de KAMILA APARECIDA MESSIAS BARROS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIMENTEL DE BARROS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE BARROS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MESSIAS BARROS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de CARLINDO ANTONIO DE BARROS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de CLEUZELI PIMENTEL DE BARROS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:39

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 09:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 07:52

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIMENTEL DE BARROS em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 07:18

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE BARROS em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MESSIAS BARROS em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:53

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE BARROS em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de KAMILA APARECIDA MESSIAS BARROS em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de CARLINDO ANTONIO DE BARROS em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de CLEUZELI PIMENTEL DE BARROS em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:52

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/05/2025, 14:23

Processo Desarquivado

05/05/2025, 14:23

Juntada de Certidão

05/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/09/2024, 15:48

Juntada de Certidão

13/05/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2023, 18:25

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:57

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE DIAS PRADO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de GISELIA SILVA ROCHA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE DIAS PRADO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de GISELIA SILVA ROCHA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:07

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 18:41

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 16:45

Recebidos os autos

21/03/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0013691-78.2012.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 09:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:12

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/11/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/06/2016, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/06/2016, 02:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/05/2016, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/03/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/12/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/12/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/12/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:50

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

19/11/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/11/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2015, 01:41

Audiência (Audiencia Realizada)

27/10/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

27/10/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/10/2015, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/10/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/10/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/10/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/10/2015, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/10/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2015, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/09/2015, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/09/2015, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2015, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2015, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2015, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2015, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2015, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/09/2015, 00:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/09/2015, 00:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/09/2015, 00:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/09/2015, 00:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/09/2015, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:31

Audiência (Audiencia Designada)

08/09/2015, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2015, 01:49

Audiência (Audiencia Realizada)

08/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/09/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:11

Audiência (Audiencia Designada)

04/08/2015, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/06/2015, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2015, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/09/2014, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/10/2013, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2013, 01:16

Audiência (Audiencia Realizada)

22/10/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2013, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2013, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

18/09/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/09/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Audiência (Audiencia Redesignada)

13/08/2013, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2013, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2013, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/06/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/05/2013, 01:33

Audiência (Audiencia Redesignada)

28/05/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/05/2013, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2013, 02:29

Requisição de Informações (Intimacao)

21/03/2013, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/03/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2013, 02:42

Audiência (Audiencia Redesignada)

18/02/2013, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/02/2013, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2013, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/12/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2012, 01:09

Requisição de Informações (Intimacao)

04/12/2012, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/11/2012, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/11/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2012, 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)

09/11/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/10/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/10/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 02:44

Audiência (Audiencia Realizada)

08/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/10/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

03/10/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/10/2012, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/10/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2012, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/09/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2012, 02:31

Requisição de Informações (Intimacao)

20/09/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/09/2012, 02:29

Audiência (Audiencia Designada)

15/08/2012, 02:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/08/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga )

15/08/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/08/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/08/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/07/2012, 01:41

Decisão

•12/05/2025, 14:39

Decisão

•21/07/2025, 15:57

Decisão

•25/11/2025, 20:52

Decisão

•25/11/2025, 20:52