Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001904-91.2008.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001904-91.2008.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0001904-91.2008.8.11.0002 IMPULSIONAMENTO Os presentes autos foram remetidos em 13/02/2026 (id. 223228726) à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos à Resolução n. 945/2025 do Conselho da Justiça Federal-CJF. Contudo, constatou-se que a conta apresentada não observou os parâmetros da referida norma, o que impede a expedição dos ofícios requisitórios. Ocorre que, ante a expressiva demanda existente na Contadoria Judicial desta Comarca, a devolução do feito àquela Unidade, possivelmente implicaria em novo retardamento no trâmite do feito. Assim, em prestígio à celeridade e à cooperação processual, impulsiono o presente feito para intimar a parte exequente a adequar os cálculos homologados ao formato exigido pela norma do CJF, preferencialmente, no seguinte formato: VÁRZEA GRANDE, 23 de julho de 2026. JULIO ALFREDO PREDIGER Analista judiciário

24/07/2026, 00:00

Recebimento

18/05/2026, 14:54

Remessa

18/05/2026, 14:54

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 14:54

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 09:53

Ato ordinatório

13/02/2026, 09:52

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:06

Decurso de Prazo

22/01/2026, 02:31

Publicação

28/11/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0001904-91.2008.8.11.0002.. EXEQUENTE: JOEL FERREIRA LABRES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Visto, Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOEL FERREIRA LABRES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Considerando a divergência dos cálculos apresentada pela parte requerida, os autos foram encaminhados à contadoria judicial para esclarecimentos, tendo esta elaborado o cálculo constante no id. 209008668. As partes, devidamente intimadas para manifestar a cerca do cálculo, mantiveram-se inertes. Eis a suma do essencial. Decido. Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao 209008668; por conseguinte DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, artigo 22, § 4º), os quais serão disponibilizados em alvará apartado. Empós, aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, artigo 450; CPC, artigo 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, artigo 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, cumpridos os requisitos acima elencados, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor do disposto no §7º do art. 85 do CPC. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 17:07

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/11/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 12:35

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0001904-91.2008.8.11.0002.. EXEQUENTE: JOEL FERREIRA LABRES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Visto, Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOEL FERREIRA LABRES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Considerando a divergência dos cálculos apresentada pela parte requerida, os autos foram encaminhados à contadoria judicial para esclarecimentos, tendo esta elaborado o cálculo constante no id. 209008668. As partes, devidamente intimadas para manifestar a cerca do cálculo, mantiveram-se inertes. Eis a suma do essencial. Decido. Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao 209008668; por conseguinte DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, artigo 22, § 4º), os quais serão disponibilizados em alvará apartado. Empós, aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, artigo 450; CPC, artigo 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, artigo 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, cumpridos os requisitos acima elencados, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor do disposto no §7º do art. 85 do CPC. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0001904-91.2008.8.11.0002.. EXEQUENTE: JOEL FERREIRA LABRES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Visto, A parte exequente pugnou pelo cumprimento de sentença complementar em razão do julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que homologou os cálculos (id. n. 77479430 – pág. 15 e ss). Remetidos os autos à contadoria para que elaborasse novos cálculos, na forma declinada no voto do agravo de instrumento nº 1033153-12.2018.4.01.0000 (id. n. 126550415). Intimadas as partes para se pronunciarem a respeito do cálculo, quedaram-se inerte (id. 134995666). É o necessário. Fundamento e Decido. Inicialmente, transcrevo o que fora certificado pela Contadoria Judicial no id. n. 126550415: INFORMO A VOSSA EX QUE NÃO E POSSIVEL EFETUAR O CALCULO PELO JUS PREV ATRAVES DO MANUAL DE CALCULO DA JUSTIÇA FEDERAL, POIS NESTE PROGRAMA SO ACEITA O SALARIO MINIMO E TAMBEM NÃO TEM COMO FAZER DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS. Pois bem, conquanto tenha sido certificado pela Contadoria Judicial acerca da impossibilidade de utilizar o JUS PREV, se faz necessário que o cálculo seja elaborado na forma declinada no voto do julgamento do recurso de Agravo de Instrumento, ou seja, deverá a contadora: “aplicar o INPC para as parcelas vencidas a partir da Lei n. 11.430, de 2006, e os indexadores indicados no referido Manual, conforme a respectiva legislação, também expressamente indicada, quanto às parcelas anteriores à vigência da referida lei, afastando-se, quanto à correção monetária, a Lei n. 11.960, de 2009.” À vista disso, DETERMINO o retorno dos autos à contadoria, para que, no prazo de 15 dias, independente da utilização do JUS PREV, elabore o cálculo em observância ao v. Acórdão que determina a aplicação do INPC para as parcelas vencidas a partir da Lei n. 11.430, de 2006 e a utilização dos indexadores indicados no MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme acima transcrito e, ainda promova a dedução dos valores recebidos (id. n. 77479429 – pág. 35/41). Com a manifestação do contador judicial nos autos, abra-se vista dos autos às partes para se pronunciarem em 15 (quinze) dias. Cumpridas todas as deliberações, volvam-me conclusos. Intime-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão. Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371. DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada. Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra. Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos. De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos. Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

11/01/2023, 00:00

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Recebimento

Remessa

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

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