Execução de Título Extrajudicial 0003665-50.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2014

Valor da Causa

R$ 32.823,49

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

PEDRO DONIZETE THIBERIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027·CPF·Representa: Autor

FABIANO ALVES ZANARDO

OAB/MT 12770·CPF·Representa: Autor

JOSE KROMINSKI

OAB/MT 10896·CPF·Representa: Autor

MARCIANO XAVIER DAS NEVES

OAB/MT 11190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

PEDRO DONIZETE THIBERIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/02/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de pedido de penhora

05/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de PEDRO DONIZETE THIBERIO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 14:36

Todas as movimentações(181)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/02/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

Documentos

Outros documentos

•04/08/2023, 14:42

Outros documentos

•04/08/2023, 14:42

07/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de pedido de penhora

05/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de PEDRO DONIZETE THIBERIO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de PEDRO DONIZETE THIBERIO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de PEDRO DONIZETE THIBERIO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de PEDRO DONIZETE THIBERIO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:59

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:39

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:03

Expedição de Ofício de RPV

23/10/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/10/2025, 18:48

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 16:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

16/07/2025, 08:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/06/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:09

Decorrido prazo de PEDRO DONIZETE THIBERIO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/03/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:09

Recebidos os autos

13/03/2025, 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

13/03/2025, 14:22

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:20

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/02/2025, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão

01/11/2024, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 19:27

Recebidos os autos

23/05/2024, 14:04

Juntada de certidão da contadoria

23/05/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/05/2024, 11:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 08:28

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:09

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:24

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:20

Juntada de certidão da contadoria

15/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/02/2024, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 10:35

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:43

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2023, 17:07

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:50

Juntada de certidão da contadoria

30/11/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/10/2023, 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:40

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:16

Apensado ao processo 0015456-16.2014.8.11.0002

10/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:32

Recebidos os autos

22/02/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003665-50.2014.8.11.0002 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), em trâmite na 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/02/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 09:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/07/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2014, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2014, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/06/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2014, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/03/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2014, 02:00

Despacho

•20/10/2023, 18:40

Despacho

•30/01/2024, 17:43

Despacho

•30/01/2024, 17:43

Decisão

•13/05/2024, 17:02

Decisão

•13/05/2024, 17:02

Certidão

•08/07/2024, 07:56

Decisão

•24/02/2025, 15:26

Decisão

•24/02/2025, 15:26

Decisão

•10/10/2025, 16:15

Decisão

•10/10/2025, 16:15