Execução Fiscal 0006066-28.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 79.846,12

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO

OAB/MT 12579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISCONTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELZITA COSTA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ANA CIPRIANA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/02/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 12:29

Recebidos os autos

22/02/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 17:09

Transitado em Julgado em

20/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ANA CIPRIANA DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ELZITA COSTA DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 17:12

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

21/01/2024, 05:58

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 14:57

Homologada a Transação

15/01/2024, 14:57

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

22/02/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 12:29

Recebidos os autos

22/02/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 17:09

Transitado em Julgado em

20/02/2024, 17:08

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 14:57

Sentença

•15/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ANA CIPRIANA DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ELZITA COSTA DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 17:12

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

21/01/2024, 05:58

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 14:57

Homologada a Transação

15/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 08:53

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:11

Recebidos os autos

02/02/2023, 17:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 01:50

Juntada de Petição de expediente

05/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2021, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/09/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2019, 00:18

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 01:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

31/01/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2018, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2018, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2018, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2018, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/07/2018, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2018, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/06/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/04/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/07/2017, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/07/2017, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2017, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/05/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/01/2017, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2016, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/12/2016, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/12/2016, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/12/2016, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/04/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/04/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/04/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2016, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:43

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

15/03/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2015, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/05/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2015, 03:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/08/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/08/2014, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/08/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/07/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/07/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/07/2012, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/07/2012, 01:05