Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006792-60.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 23.679,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:36

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:36

Transitado em Julgado em 23/01/2026

12/02/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 17:10

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 06:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/10/2025, 01:24

Todas as movimentações(235)

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 17:49

Decisão

•05/05/2023, 14:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 11:36

Transitado em Julgado em 23/01/2026

12/02/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 17:10

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 06:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos

18/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 07:36

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 15:12

Processo Desarquivado

14/10/2025, 14:13

Juntada de Alvará

14/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de WAGNER ALVES DA SILVA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:35

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:32

Expedição de Ofício de RPV

14/08/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de WAGNER ALVES DA SILVA em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:20

Publicado Decisão em 28/05/2025.

30/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 12:32

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:53

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

16/01/2025, 15:08

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/01/2025, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2025, 13:22

Recebidos os autos

06/01/2025, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

06/01/2025, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/12/2024, 18:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de

16/10/2024, 13:50

Desentranhado o documento

16/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de WAGNER ALVES DA SILVA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de WAGNER ALVES DA SILVA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:05

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 21:08

Conclusos para decisão

17/07/2024, 18:51

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:58

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2024, 11:23

Conclusos para decisão

26/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/05/2024, 11:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/05/2024, 12:46

Juntada de decisão

16/05/2024, 12:46

Juntada de intimação

16/05/2024, 12:46

Juntada de intimação

16/05/2024, 12:45

Juntada de embargos de declaração

16/05/2024, 12:45

Juntada de intimação

16/05/2024, 12:45

Juntada de agravo interno

16/05/2024, 12:45

Juntada de intimação

16/05/2024, 12:45

Juntada de intimação

16/05/2024, 12:45

Juntada de intimação

16/05/2024, 12:45

Juntada de contrarrazões

16/05/2024, 12:45

Juntada de contrarrazões

16/05/2024, 12:45

Juntada de decisão

16/05/2024, 12:45

Juntada de intimação

16/05/2024, 12:45

Juntada de intimação

16/05/2024, 12:45

Juntada de petição

16/05/2024, 12:45

Juntada de intimação

16/05/2024, 12:45

Juntada de correspondência devolvida

16/05/2024, 12:45

Juntada de correspondência devolvida

16/05/2024, 12:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/05/2024, 12:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/05/2024, 12:45

Juntada de certidão

16/05/2024, 12:45

Juntada de manifestação

16/05/2024, 12:45

Juntada de despacho

16/05/2024, 12:45

Juntada de certidão

16/05/2024, 12:45

Juntada de certidão

16/05/2024, 12:45

Juntada de certidão

16/05/2024, 12:45

Juntada de intimação de pauta

16/05/2024, 12:45

Juntada de intimação de pauta

16/05/2024, 12:45

Juntada de certidão

16/05/2024, 12:45

Juntada de acórdão

16/05/2024, 12:45

Juntada de intimação de acórdão

16/05/2024, 12:45

Juntada de intimação de acórdão

16/05/2024, 12:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/05/2024, 12:45

Processo Reativado

16/05/2024, 12:45

Devolvidos os autos

16/05/2024, 12:45

Juntada de certidão

16/05/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cuiabá, 3 de agosto de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/05/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:53

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0006792-60.2016.8.11.0055.. Vistos e examinados. Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos contra a sentença por INDUSTRIA DE ALIMENTOS FICK LTDA-ME em face da Fazenda Pública Estadual. Os embargos foram interpostos tempestivamente. A exequente apresentou contrarrazões pleiteando o não acolhimento dos embargos (id. 116745273). É o brevíssimo relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, esclareça-se qu

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:05

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

03/05/2023, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE FICK em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de IVO FICK em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/03/2023, 16:33

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0006792-60.2016.8.11.0055 SENTENÇA VISTOS. Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com r

13/03/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:49

Homologada a Transação

10/03/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS FICK LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 16:06

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 09:22

Recebidos os autos

03/02/2023, 08:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

05/08/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:59

Juntada de Petição de expediente

04/08/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/05/2021, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2019, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2019, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2019, 01:56

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

11/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/03/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/10/2017, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/10/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/10/2017, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/06/2017, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/06/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/06/2017, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/05/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2016, 00:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/08/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/08/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/08/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2016, 02:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2016, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/05/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2016, 01:17

Recurso de sentença

•16/05/2023, 15:40

Decisão

•03/08/2023, 16:42

Decisão

•19/09/2023, 10:18

Despacho

•26/11/2023, 22:05

Acórdão

•26/03/2024, 16:36

Intimação de Acórdão

•26/03/2024, 17:35

Intimação de Acórdão

•26/03/2024, 17:35

Cumprimento de sentença

•26/05/2024, 11:19

Cumprimento de sentença

•26/05/2024, 11:21

Cumprimento de sentença

•26/05/2024, 11:22

Decisão

•12/06/2024, 18:57

Decisão

•12/06/2024, 18:58

Contrarrazões

•10/07/2024, 14:35

Todos os documentos(20)

Sentença

•10/03/2023, 17:49

Decisão

•05/05/2023, 14:39

Recurso de sentença

•16/05/2023, 15:40

Decisão

•03/08/2023, 16:42

Decisão

•19/09/2023, 10:18

Despacho

•26/11/2023, 22:05

Acórdão

•26/03/2024, 16:36

Intimação de Acórdão

•26/03/2024, 17:35

Intimação de Acórdão

•26/03/2024, 17:35

Cumprimento de sentença

•26/05/2024, 11:19

Cumprimento de sentença

•26/05/2024, 11:21

Cumprimento de sentença

•26/05/2024, 11:22

Decisão

•12/06/2024, 18:57

Decisão

•12/06/2024, 18:58

Contrarrazões

•10/07/2024, 14:35

Decisão

•18/07/2024, 21:08

Decisão

•18/07/2024, 21:08

Decisão

•26/05/2025, 18:00

Decisão

•26/05/2025, 18:00

Sentença

•23/01/2026, 16:20