Execução de Título Extrajudicial 1005555-14.2019.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005555-14.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VILA RICA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, em referência ao mandado do MM.º Juiz de Direito desta Comarca, extraído dos autos da Ação Cível, Carta Precatória da Comarca de Sorriso/MT, processo/cód. 1005555-14.2019.8.11.0040 na qual figuram como Requerente NERY DEMAR CERUTTI e como requerido VANILSO DE ROSSI, que nesta data em atenção à respeitável manifestação da Douta Advogada (ID 1897727841), que ora exponho trecho “Porém, Excelência o cálculo elaborado pelo Sr. Oficial de Justiça não fecha, pois se o imóvel está distante a 39 km (trinta e nove quilômetros) da sede do Município, serão percorridos 78 km (setenta e oito quilômetros) ida e volta, que multiplicados por4 ( quatro diligências) teremos o total de 312 Km (trezentos e dose quilômetros) percorridos, ao valor de R$ 5,58 (cinco reais e cinquenta e oito centavos), importa o valor de R$ 1.740,96 (um mil setecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos). Importante destacar ainda, que se fossem.....” Esclarecendo á parte requerente que os 39 Km (trinta e nove quilômetros) distante da sede do Município é o que está descrito na Escritura, mas o Município a que se refere é o de Santa Cruz do Xingu que fica distante da Sede da Comarca, ou seja, de Vila Rica/MT, em 300 km (trezentos quilômetros) ida. Portanto, 339 Km (trezentos e trinte e nove quilômetros) de ida com 339 km (trezentos e trinte e nove quilômetros) de volta perfazem o total de 678 km (seiscentos e setenta e oito quilômetros). Esta quilometragem é multiplicada por R$, 5,58 (cinco reais e cinquenta e oito centavos), valor do quilometro rodado e o valor totalizado multiplica-se por 4 (quatro) em conformidade com o Provimento TJMT/CGJ, N.17 de 14 de agosto de 2023. Art. 53 § 9º “A elaboração do laudo de avaliação pelo Oficial de Justiça deve ser cobrada no valor equivalente a quatro diligências, conforme tabela da Comarca onde o bem a ser avaliado estiver localizado” neste caso, chega-se ao total final de R$ 15.132,96 (quinze mil cento e trinta e dois reais e noventa e seis centavos). Nada mais a expor, fico à disposição deste juízo para maiores esclarecimentos, caso desejarem. O referido é verdade. Vila Rica/MT, 11 de abril de 2025.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005555-14.2019.8.11.0040.. EXEQUENTE: NERY DEMAR CERUTTI EXECUTADO: VANILSO DE ROSSI VISTOS ETC, Pugnou o exequente, pela penhora dos bens imóveis de propriedade da parte executada (id.161067597), quais sejam: 1)Comarca de Sorriso (MT): a) Imóvel rural denominado Fazenda Rio Ferro II, parte da Gleba Vale do Tartaruga, situado Município de Sorriso, Estado do Mato Grosso, com área de 470,1204 ha, registrado sob n. 2.509. 2)Comarca de Nova Ubiratã (MT) a) Imóvel rural denominado Fazenda Kade, parte da Fazenda Santa Maria, situado no Lote Sangrilá, no Município de Nova Ubiratã, Estado do Mato Grosso, com área de 1.349,72 há, matriculado sob o n. 29. b) Imóvel rural denominado Fazenda Tio Goi, destacado da Fazenda Marcia, situado no Município de Nova Ubiratã, Estado do Mato Grosso, com área de 1.042,9102 ha, matriculado sob n. 35. 3)Comarca de Vila Rica (MT): a) Uma área de terras, situada no lugar denominado Gleba Xingu, no Município de Santa Cruz do Xingú, Comarca de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, com área de 490,00 há, matriculada sob o n. 10.959. 4)Comarca de Rio Verde (GO): a) Fazenda Rio Verdinho – Barra Grande e Bonsucesso, neste município, uma parte de terras, contendo a área total e remanescente de 71 alqueires e 4.401,3 braças quadradas de campo, correspondente a 345, 7702 ha, matriculada sob o n. 35.024. Esclarece que, como os bens já possuem outros gravames, é necessário que a penhora recaia sobre todos os bens indicados. É o necessário. Decido. DEFIRO o pedido de penhora dos imóveis acima listados (id. 161181786 e 161067611), registrados nos CRI dos Municípios de Sorriso, Nova Ubiratã, Vila Rica e Rio Verde e, assim, DETERMINO a expedição dos mandados/precatórias de penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s), sendo que deverão ser lavrados os devidos termos, conforme determinam os artigos 838 e 872 do Código de Processo Civil. Após, INTIME-SE a parte executada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da penhora e da avaliação (art. 841 e 872, § 2º, CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado também o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens, nos termos do artigo 842 do CPC. Inexistindo impugnação, INTIME-SE o exequente para que se manifeste. INTIMEM-SE eventuais credores hipotecários do bem imóvel para ciência da penhora, nos termos do art. 799, I, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 22 de outubro de 2024. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Nery Demar Cerutti Executado (a): Vanilso de Rossi Processo nº 1005555-14.2019.811.0040 VISTOS ETC, Em manifestação (id. 70048012), o exequente postulou pela conversão da presente ação de execução de coisa incerta em execução por quantia certa contra devedor solvente. A pretensão prospera. Embora regularmente citado, o devedor não cumpriu com a obrigação determinada na decisão id. 22988678 (entregar ao credor a quantia de 14.706,27 sacas de soja, na forma individualizada na inicial), restando igualmente sem sucesso a tentativa de busca e apreensão do grão, conforme certidão do Oficial de Justiça id. 60675581, circunstâncias que autorizam a conversão almejada, consoante disposto no caput, do art. 809 c/c os arts. 811 e 813, todos do Código de Processo Civil[1]. Com efeito, fundamento nos artigos 809, 811 e 813 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido do credor (id. 70048012) para CONVERTER a presente ação de execução de entrega de coisa incerta em execução por quantia certa. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), bem como, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos à execução, na forma do art. 915 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzido à metade no caso de pagamento da dívida no prazo assinalado, consoante preconiza o art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil. Sendo negativa a citação, intime-se a parte credora por meio de seu advogado (a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover os atos e diligências que lhe incumbir no sentido de possibilitar o regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (art. 485, inciso III, do CPC). Citado o devedor e não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça DEVERÁ proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, a parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente. Não encontrada a parte executada, arrestar-se-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Caso não haja pagamento e não sejam localizados bens para penhora ou arresto, intime-se a parte exequente por meio de seu advogado (a) para que indique bens passíveis de penhora em nome do(s) executados(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Às providências. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sorriso/MT, 6 de julho de 2022. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito [1]Art. 809. O exequente tem direito a receber, além de perdas e danos, o valor da coisa, quando essa se deteriorar, não lhe for entregue, não for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente. Art. 811. Quando a execução recair sobre coisa determinada pelo gênero e pela quantidade, o executado será citado para entregá-la individualizada, se lhe couber a escolha. Art. 813. Aplicar-se-ão à execução para entrega de coisa incerta, no que couber, as disposições da Seção I deste Capítulo.

08/07/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ que decorreu o prazo de SUSPENSÃO do presente feito, razão pela qual impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se requerendo o que entender de direito.

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