Procedimento Comum Cível 1001590-17.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 16.611,19

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2025, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:26

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:26

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:32

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista o retorno dos autos da Segunda Instância.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:56

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 17:35

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 17:35

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:35

Juntada de acórdão

11/07/2023, 17:35

Juntada de acórdão

11/07/2023, 17:35

Juntada de embargos de declaração

11/07/2023, 17:35

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

18/03/2025, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:26

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:26

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:32

Documentos

Despacho

•10/06/2021, 18:22

Sentença

•03/02/2023, 09:26

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista o retorno dos autos da Segunda Instância.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:56

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 17:35

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 17:35

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:35

Juntada de acórdão

11/07/2023, 17:35

Juntada de acórdão

11/07/2023, 17:35

Juntada de embargos de declaração

11/07/2023, 17:35

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 17:35

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 17:35

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 17:35

Juntada de contrarrazões

11/07/2023, 17:35

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:35

Juntada de acórdão

11/07/2023, 17:35

Juntada de acórdão

11/07/2023, 17:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/07/2023, 17:35

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/07/2023, 17:35

Devolvidos os autos

11/07/2023, 17:35

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONTRADIÇÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO - PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - INVIABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. A contradição a que se refere o art. 1.022, I, do CPC, só existe quando dentro de uma decisão constam premissas incoerentes entre si. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração se não verificado o vício indicado pelo embargante mas sim o propósito de rediscutir o mérito da lide.

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER –DÍVIDA PRESCRITA - COBRANÇA EXTRAJUDICIAL – POSSIBILIDADE - INSCRIÇÃO NA SERASA LIMPA NOME –INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO – ABALO EXTRAPATRIMONIAL - NÃO CONFIGURADO - HONORÁRIOS – MAJORAÇÃO (ART. 85, §11, DO CPC) – RECURSO NÃO PROVIDO. A prescrição da dívida impede apenas a cobrança na via judicial, mantendo-se a possibilidade fazê-lo pela via extrajudicial. O registro na Serasa Limpa Nome não tem caráter público nem influencia negativamente no score do consumidor. Portanto, inexistindo prejuízo, o pedido de exclusão do apontamento deve ser indeferido. Ao julgar o Recurso, o Tribunal deverá majorar a verba honorária anteriormente arbitrada, levando em conta o trabalho adicional realizado nessa fase (art. 85, §11, do CPC).

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:19

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/02/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:22

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1001590-17.2021.8.11.0021 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação declaratória de prescrição da dívida c/c indenização por dano moral ajuizada por BEKTON TRAJANO COSTA em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Narra o autor que vem sendo cobrado insistentemente pela empresa ré. Afirma que em consulta aos órgãos de restrição de crédito se d

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 09:27

Julgado improcedente o pedido

03/02/2023, 09:26

Conclusos para decisão

04/10/2021, 12:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/09/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 12:03

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 05:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

25/08/2021, 22:04

Recebimento do CEJUSC.

25/08/2021, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

25/08/2021, 22:04

Audiência do art. 334 CPC.

25/08/2021, 13:47

Audiência de Conciliação realizada em 25/08/2021 13:45 2ª VARA DE ÁGUA BOA

25/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 09:18

Recebidos os autos.

25/08/2021, 06:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/08/2021, 06:17

Juntada de Petição de contestação

24/08/2021, 14:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:02

Decorrido prazo de BEKTON TRAJANO COSTA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:00

Audiência Conciliação designada para 25/08/2021 13:30 2ª VARA DE ÁGUA BOA.

01/07/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:18

Publicado Despacho em 14/06/2021.

14/06/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 18:22

Conclusos para decisão

25/05/2021, 14:18

Juntada de Certidão

25/05/2021, 14:18

Juntada de Certidão

25/05/2021, 14:18

Juntada de Certidão

25/05/2021, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2021, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/05/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 14:12

Recurso de sentença

•23/02/2023, 09:30

Acórdão

•12/05/2023, 16:15

Acórdão

•12/05/2023, 16:17

Acórdão

•07/06/2023, 22:12

Acórdão

•08/06/2023, 07:00