Monitória 0001128-83.2018.8.11.0053 - TJMT

Monitória 0001128-83.2018.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contra-razões)

12/05/2026, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DESPACHO Processo: 0001128-83.2018.8.11.0053.. REU: WALTER HIGINO RODRIGUES LITISCONSORTES: VALDECY GONCALVES DOS SANTOS AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Intime-se para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. TJMT. Cumpra-se. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 15 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

20/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 13:38

Expedida/certificada

17/04/2026, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 13:38

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:36

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:19

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:47

Publicação

03/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER SENTENÇA Processo: 0001128-83.2018.8.11.0053.. REU: WALTER HIGINO RODRIGUES LITISCONSORTES: VALDECY GONCALVES DOS SANTOS AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela Defensoria Pública Estadual. Postula pela sanação do vício. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Nada há para ser reapreciado ou sanado. Todos os pontos foram apreciados de maneira satisfatória, de modo que inexiste o citado vício. A irresignação da embargante deve ser aviada mediante o meio processual adequado. O embargante busca, pela via transversa, a reanálise da decisão, o que não é objetivo dos embargos de declaração. Nesse sentido, é o entendimento do STJ: “(...) 2. Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado à reanálise da matéria de mérito. (...)”. (AgInt no REsp 1818721/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/06/2020, DJe 26/06/2020). (Destaquei). Ademais, a contradição/omissão/obscuridade que autorizam o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado; tampouco dá guarida à insurgência a suposta dissonância entre duas ou mais decisões, ainda que oriundas do mesmo órgão julgador (STJ, REsp 1250367/RJ). DISPOSITIVO. Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, por tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO para manter a integralidade da sentença prolatada. Cumpra-se. Às providências. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 26 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 09:32

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER SENTENÇA Processo: 0001128-83.2018.8.11.0053.. REU: WALTER HIGINO RODRIGUES LITISCONSORTES: VALDECY GONCALVES DOS SANTOS AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Trata-se de ação monitória ajuizada por Banco do Brasil S/A em face de Walter Higino Rodrigues e Valdecy Gonçalves dos Santos, ambos devidamente qualificados nos autos, visando receber valores oriundos de uma Cédula Rural Pignoratícis, no total de R$ 98.490,00 (noventa e oito mil, quatrocentos e noventa reais). A parte requerida foi devidamente citada por edital (ID. 156742935), e apresentou contestação por negativa geral (ID. 157306709). Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, impende afastar a alegação de nulidade da citação por edital. Não obstante as razões trazidas pela i. Defensora Pública, não há falar em nulidade de citação, tendo em vista que houve a tentativa de se citar os requeridos justamente na comunidade indicada na defesa (Comunidade do Poço), local pequeno onde todos os moradores se conhecem. Na ocasião, nenhum morador da região sabia o paradeiro dos requeridos. A solução da matéria controvertida dispensa a instrução, o que determina o julgamento antecipado do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. O pleito é procedente. Extrai-se dos autos que, não bastassem os fatos alinhados na inicial, encontram suporte nos documentos encartados, sendo plenamente possível manejar ação monitória instruída com contratos e outros demonstrativos do débito. Com efeito, não há prova bastante a rechaçar as alegações e provas trazidas aos autos, de forma que tais fatos merecem o crédito almejado na prefacial. DISPOSITIVO. Posto isso, com fundamento no art. 487, I, e art. 701, §2º, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado Banco do Brasil S/A em face de Walter Higino Rodrigues e Valdecy Gonçalves dos Santos, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 98.490,00 (noventa e oito mil, quatrocentos e noventa reais), convertendo-se, assim, os documentos que instruem a exordial em título executivo judicial, cujo valor deverá ser atualizado observando os mesmos parâmetros constantes do cálculo que aparelha a inicial. Em face da regra da causalidade, condena-se o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que são fixados em 10%(dez por cento) do valor atualizado do débito, considerando o trabalho do(a) advogado(a) da parte requerente, a complexidade da demanda e o tempo despendido, consoante previsão do art. 85 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, iniciar-se-á a fase de cumprimento de sentença nos termos do art. 534, e seguintes do CPC ou, ausente requerimento, a remessa do feito ao arquivo. Nos termos do item 2.2.9.1 da CNGCJ/MT, alterada pelo provimento n.º 42/08, fica dispensado o registro da sentença. Intimem-se. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 23 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER AVENIDA ARTUR COSTA E SILVA, 30, SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER - MT - CEP: 78306-171 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE PAULICHI CHIOVITTI PROCESSO n. 0001128-83.2018.8.11.0053 Valor da causa: R$ 109.968,47 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço:, COMÉRCIO, Setor Sul (Brazlandia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72715-543 POLO PASSIVO: Nome: WALTER HIGINO RODRIGUES Endereço: AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 4180, - ATÉ KM 9,500, JARDIM ALENCASTRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-000 Nome: VALDECY GONCALVES DOS SANTOS Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: petição em anexo. DECISÃO: Cite-se conforme postulado. Nomeio a DPE, nos termos do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANA VITORIA DA SILVA AMORIM, digitei. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 23 de maio de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/05/2024, 00:00

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Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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