Execução de Título Extrajudicial 1002231-27.2021.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002231-27.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/03/2024, 16:47

Remessa (outros motivos)

10/02/2024, 10:38

Definitivo

10/02/2024, 10:38

Trânsito em julgado

10/02/2024, 10:34

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:36

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:31

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 11:40

Publicação

13/12/2023, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1002231-27.2021.8.11.0046 POLO ATIVO: C.A. RURAL DISTRIBUIDORA DE DEFENSIVOS LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVANE SECAGNO - RO5020-O, SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS - RO1084-O e RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO - RO3249-O POLO PASSIVO: PAULO CESAR FILIPPI TOME e outros (2) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO MOURA DE VARGAS - MT14912-A SENTENÇA Vistos. Trata-se de Homologação de Acordo requerido por C.A. RURAL DISTRIBUIDORA DE DEFENSIVOS LTDA e PAULO CESAR FILIPPI TOMÉ, LELIA LUCIA GERMANO e CLEIA CLER FELIPPI TOMÉ, ambos devidamente qualificados. As partes peticionaram termo de acordo em ID. 127221354. É o breve relato. Fundamento e decido. Verifica-se que não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, com forte no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e, por corolário, considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Não sendo as partes beneficiárias da justiça gratuita, honorários advocatícios e despesas processuais conforme acordado pelas partes e, na ausência deverão estas ser divididas igualmente [art. 90, §2º, CPC]. Deixo de determinar a suspensão da demanda até o cumprimento da obrigação. Havendo descumprimento do acordo, poderão as partes requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito com isenção de custas. Certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento do feito. Após, remeta-se imediatamente os autos a Central de Arrecadação e Arquivamento, para que não havendo custas a serem adimplidas, proceda com o arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

Expedição de documento

11/12/2023, 16:29

Procedência

11/12/2023, 16:29

Conclusão (para julgamento)

09/12/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 15:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/06/2023, 17:12

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1002231-27.2021.8.11.0046 POLO ATIVO: C.A. RURAL DISTRIBUIDORA DE DEFENSIVOS LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVANE SECAGNO - RO5020-O, SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS - RO1084-O e RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO - RO3249-O POLO PASSIVO: PAULO CESAR FILIPPI TOME e outros (2) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO MOURA DE VARGAS - MT14912-A SENTENÇA Vistos. Trata-se de Homologação de Acordo requerido por C.A. RURAL DISTRIBUIDORA DE DEFENSIVOS LTDA e PAULO CESAR FILIPPI TOMÉ, LELIA LUCIA GERMANO e CLEIA CLER FELIPPI TOMÉ, ambos devidamente qualificados. As partes peticionaram termo de acordo em ID. 127221354. É o breve relato. Fundamento e decido. Verifica-se que não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, com forte no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e, por corolário, considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Não sendo as partes beneficiárias da justiça gratuita, honorários advocatícios e despesas processuais conforme acordado pelas partes e, na ausência deverão estas ser divididas igualmente [art. 90, §2º, CPC]. Deixo de determinar a suspensão da demanda até o cumprimento da obrigação. Havendo descumprimento do acordo, poderão as partes requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito com isenção de custas. Certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento do feito. Após, remeta-se imediatamente os autos a Central de Arrecadação e Arquivamento, para que não havendo custas a serem adimplidas, proceda com o arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

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