Execução de Título Extrajudicial 1011926-63.2023.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011926-63.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 18:46

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 16:25

Definitivo

16/12/2024, 13:43

Trânsito em julgado

16/12/2024, 13:42

Decurso de Prazo

14/12/2024, 03:14

Publicação

06/12/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CLEIDY VIEIRA BELO ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: FABIANO XAVIER DA SILVA - SP217166-A Requerido: LILIANE GONCALVES DOS SANTOS Nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de: Intimar a parte Requerente/Exequente para apresentar os dados bancários e o calculo atualizado da dívida, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de remessa ao arquivo, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. BARRA DO GARÇAS, 4 de dezembro de 2024 (Assinado eletronicamente) JOSE FERNANDO CARVALHO SANTOS Gestor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1011926-63.2023.8.11.0004

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 14:46

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:32

Publicação

18/11/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Não encontrado o endereço da parte executada, foi realizada, após o arresto prévio, sua citação por edital (Enunciado 37 do FONAJE c/c art. 830, § 2º, do CPC), em que constou expressamente a nova concessão de prazo para a oposição de embargos. No entanto, decorrido os referidos prazos, a parte executada não compareceu ao feito, tampouco impugnou os atos processuais realizados. Exatamente por tais razões, uma vez aperfeiçoada a citação, o arresto converte-se, de forma automática, em penhora (art. 830, § 3º, do CPC). Nestes termos, tendo em vista a ausência de impugnação, ORDENO a expedição de alvará para transferência de valores vinculados aos autos para a conta indicada pela parte autora, devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC e observar os poderes constantes no mandato do profissional que representa os interesses da parte beneficiária. No que concerne ao valor remanescente, percebe-se que a parte executada postulou apenas por diligências judiciais (SISBAJUD), não apresentando informações acerca do endereço da executada, tampouco acerca da existência de bens. Assim, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, razão pela qual, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a parte exequente promova o protesto do nome da executada. P. R. I. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 06:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2024, 06:25

Documentos

Intimação

•05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA MELO PROCESSO n. 1011926-63.2023.8.11.0004 Valor da causa: R$ 24.815,46 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: CLEIDY VIEIRA BELO Endereço: AVENIDA PERIMETRAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, CENTRO, GENERAL CARNEIRO - MT - CEP: 78620-000 POLO PASSIVO: Nome: LILIANE GONCALVES DOS SANTOS Endereço: Caminho Assentamento Passa Vinte, s/n, KM 58, 12 km a direita, BR 070, sentido General Carneiro, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78607-899 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: A Exequente é credora da executada da importância de R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), valor este representado por uma Nota promissória emitida em 28/04/2023, com vencimento em 28/05/2023, a qual encontra-se devidamente assinada pela ora executada. Assim sendo, temos que o debito da executada atualizado perfaz a importância de R$ 24.815,46 (vinte e quatro mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), conforme verifica-se na planilha de debito atualizada em anexo, conforme disposto no artigo 798, inciso I, alínea b e parágrafo único do Código de Processo Civil. DECISÃO: "Infrutífera a diligência realizada para o fim de citar a parte executada a efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, necessário que o processo observe a disposição do enunciado 37, do FONAJE. Nestes termos, conforme dispõe a indigitada orientação, para a realização desta citação, deverá o feito obedecer à inteligência do artigo 830, caput, do CPC, isto é, frutífero o arresto de bens para garantir a execução. Assim, tratando-se de ato executivo de pré-penhora ou penhora antecipada, não exige a prova do perigo de ineficácia do resultado do processo, como ocorre para o arresto cautelar, bastando não localizar o devedor para sua realização, aliás, o Superior Tribunal de Justiça tem a orientação de que “frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line” (STJ, REsp. 1.370.687/MG, QUARTA TURMA, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, P. 15/08/2013 – Informativo 519). Exatamente por tais razões, após o exaurimento das tentativas de localizar o endereço da executada, foi realizada a busca de ativos por meio do SISBAJUD, manejo este que, por sua vez, obteve êxito, sendo encontrado montante capaz de satisfazer parcialmente a dívida em apreço. Em virtude do êxito da constrição e com esteio no Enunciado 37, do FONAJE conjugado com o artigo 830, § 2º, do CPC, DETERMINO à secretaria que publique edital para a citação da requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no artigo 257, do CPC, devendo constar no edital também a realização do bloqueio. Decorrido o lapso temporal acima, a devedora terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação quanto ao bloqueio realizado por meio do SISBAJUD (enunciado 142, do FONAJE). Materializadas as determinações acima, faça conclusos para deliberação.Expeça-se o necessário.Cumpra-se. Fernando da Fonsêca MeloJuiz Titular" ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARIA EDUARDA FERNANDES ALESSIO, digitei. BARRA DO GARÇAS, 31 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) MARIA EDUARDA FERNANDES ALÉSSIO Estagiária Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Infrutífera a diligência realizada para o fim de citar a parte executada a efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, necessário que o processo observe a disposição do enunciado 37, do FONAJE. Nestes termos, conforme dispõe a indigitada orientação, para a realização desta citação, deverá o feito obedecer à inteligência do artigo 830, caput, do CPC, isto é, frutífero o arresto de bens para garantir a execução. Assim, tratando-se de ato executivo de pré-penhora ou penhora antecipada, não exige a prova do perigo de ineficácia do resultado do processo, como ocorre para o arresto cautelar, bastando não localizar o devedor para sua realização, aliás, o Superior Tribunal de Justiça tem a orientação de que “frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line” (STJ, REsp. 1.370.687/MG, QUARTA TURMA, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, P. 15/08/2013 – Informativo 519). Exatamente por tais razões, após o exaurimento das tentativas de localizar o endereço da executada, foi realizada a busca de ativos por meio do SISBAJUD, manejo este que, por sua vez, obteve êxito, sendo encontrado montante capaz de satisfazer parcialmente a dívida em apreço. Em virtude do êxito da constrição e com esteio no Enunciado 37, do FONAJE conjugado com o artigo 830, § 2º, do CPC, DETERMINO à secretaria que publique edital para a citação da requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no artigo 257, do CPC, devendo constar no edital também a realização do bloqueio. Decorrido o lapso temporal acima, a devedora terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação quanto ao bloqueio realizado por meio do SISBAJUD (enunciado 142, do FONAJE). Materializadas as determinações acima, faça conclusos para deliberação. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

22/05/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(48)