Execução de Título Extrajudicial 1046241-06.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1046241-06.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1046241-06.2023.8.11.0041.. Visto. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal ID 220825262, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, volte-me concluso. Intimem-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

28/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 16:56

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:25

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:41

Publicação

21/01/2026, 05:01

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos da determinação judicial de id.201700646, impulsiono o feito a fim de INTIMAR a parte EXECUTADA, por meio do seu advogado, a se manifestar acerca da penhora dos direitos da parte executada oriundos do imóvel matriculado sob o n° 128.381 realizada nestes autos (id.218402386), a fim e oportunizá-la a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:47

Publicação

18/12/2025, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos do art. 203, § 4º, bem como do art. 844 do CPC, impulsiono o feito a fim de intimar a parte exequente a retirar/imprimir o termo de penhora lavrado de id. 218402386 e comprovar a averbação no registro imobiliário competente, no prazo de 05 dias. Certifico que nos autos digitais a assinatura é eletrônica de forma que o(s) termo(s) expedidos deve(m) ser baixado(s)/ impresso(s) pelo próprio causídico da parte interessada, dispensando o comparecimento em cartório.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 15:41

Documentos

Despacho

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046241-06.2023.8.11.0041.. Visto. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s). Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 17.679,81, conforme cálculo de ID 178369597, e a resposta constará nos autos (anteriormente a essa decisão). Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 17.679,81, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo.Parte inferior do formulário Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Tendo restado a busca pelo Sisbajud negativa/irrisória, intime-se a parte exequente para se manifestar, dando prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

12/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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