Execução de Título Extrajudicial 0000288-28.2015.8.11.0005 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000288-28.2015.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o patrono da parte AUTORA para querendo manifestar nos autos requerendo o que entender de direito.

28/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/07/2026, 23:48

Publicação

13/07/2026, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte executada na pessoa do advogado constituído, DA PENHORA/BLOQUEIO ON LINE OCORRIDA VIA SISBAJUD no importe de R$ para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou, (II) a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva. Decorrido o prazo do item “b” sem manifestação da parte devedora, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º).

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 16:15

Ato ordinatório

09/07/2026, 16:13

Decurso de Prazo

04/07/2026, 02:27

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 09:15

Publicação

10/06/2026, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0000288-28.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: GERALDINA JONAS MARTINS DA CRUZ, VALDETE LUCIA FERRARI EXECUTADO: VIRGIRLEY GOMES DA SILVA Vistos etc. Certifique-se a gestora se a parte executada foi devidamente intimada para impugnar a penhora e se houve decurso de prazo para impugnação. Após, voltem-me os autos conclusos. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 17:11

Mero expediente

08/06/2026, 17:11

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0000288-28.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: GERALDINA JONAS MARTINS DA CRUZ, VALDETE LUCIA FERRARI EXECUTADO: VIRGIRLEY GOMES DA SILVA VISTOS. Verifico dos autos que a parte executada sequer foi intimada para impugnar a penhora, conforme preceitua o CPC. Com efeito, o art. 841, § 2º do CPC dispõe, ‘in verbis’: “Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. [...]”. Nesta toada, colaciono o seguinte entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA PENHORA POR EDITAL. CABIMENTO. A não localização da parte executada no endereço em que procedida a citação cumulada com a ausência de informação do Juízo a respeito de seu novo domicílio, autoriza a intimação da penhora por edital. Inteligência do art. 841, § 4º, do CPC. Outrossim, a parte exequente esgotou todos os meios ordinários de localização do devedor, afastando qualquer nulidade capaz de macular medida pleiteada. Entendimento consolidado pelo E. STJ no REsp nº 1.103.050/BA, julgado na forma do art. 543-C do CPC/73, e verbete nº 414 da Súmula do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: 70085010460 RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Data de Julgamento: 01/04/2021, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 06/04/2021). Diante disso, INDEFIRO o postulado em ID 202387160. Sem prejuízo do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo legal, requerer o que entender de direito a fim de dar andamento ao feito. Decorrido o prazo ‘in albis’, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1 ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT DECISÃO Processo: 0000288-28.2015.8.11.0005. EXEQUENTE: GERALDINA JONAS MARTINS DA CRUZ e outros EXECUTADO: VIRGIRLEY GOMES DA SILVA DECISÃO 1. Consulta ao SISBAJUD 1.1 Diante do requerimento apresentado pela parte exequente (ID 153004370), PROCEDA-SE à indisponibilidade, via SISBAJUD, de ativos financeiros em nome da parte executada (CPC, art. 854), no valor de R$ 9.733,85, consoante cálculo apresentado da dívida exequenda (ID 153004370). 1.2 Tornados indisponíveis os ativos financeiros em questão, Intimação - INTIME-SE a parte executada na pessoa do advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou, (II) a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva. 1.2.1. Decorrido o prazo do item “1.2” sem manifestação da parte devedora, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º). Em tal situação, EXPEÇA-SE alvará judicial da quantia penhorada, independentemente de nova intimação, o que fica desde logo deferido. 1.2.2. Havendo impugnação, na forma do item “1.2” (CPC, art. 854, § 3º), RETORNEM os autos conclusos na caixa destinada à análise dos processos urgentes. 1.3 Realizado o pagamento da dívida por qualquer outro meio, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se. Ao final do prazo, não havendo oposição, PROCEDA-SE, via SISBAJUD, ao cancelamento da indisponibilidade de ativos da parte executada, EXPEDINDO-SE, desde logo, alvará para liberação dos valores transferidos para a subconta judicial vinculada aos autos. 1.4 Na hipótese de ser ínfimo o valor bloqueado, a evidenciar que será absorvido pelas despesas do processo, considerando-se tal se inferior a R$ 100,00 (cem reais), PROMOVA-SE o imediato desbloqueio do importe. Igualmente, DETERMINO o imediato desbloqueio de eventuais ativos financeiros que excedam ao valor atualizado do débito (CPC, art. 854, § 1º). 2. Determinações finais Por fim, se infrutífera a medida acima determinada, em caso de inércia da parte exequente, SUSPENDA-SE o feito, pelo prazo de 1 (um) ano, com o consequente arquivamento (CPC, art. 921, inciso III, § 1º), após o decurso do referido período, sem necessidade de nova conclusão. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

15/05/2024, 00:00

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