Execução de Título Extrajudicial 0008590-26.2001.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008590-26.2001.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0008590-26.2001.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: LUIZ VICENTE DA SILVA Vistos, etc. Defiro o pedido de penhora dos bens imóveis informados na petição anexada ao id. 172810940 e, por consequência, determino seja lavrado termo de penhora, cuja averbação deverá ser realizada pela parte exequente perante o CRI correspondente, nos termos do art. 844 do CPC. Nos termos do art. 840, § 2º, do CPC, nomeio o executado, como fiel depositário, até resolução final da lide. Intime-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa do seu advogado, ou não o tendo, pessoalmente, por carta, para tomar conhecimento da presente decisão, requerer o que entender de direito e também informar se é casado e mediante qual regime de bens (art. 842 do CPC). No mais, tendo em vista que um dos imóveis se refere à significativa área rural (1.150 ha), há que se analisar questões outras que transcendem a simples extensão territorial do bem, como é o caso do percentual de reserva legal e do potencial produtivo, seja pela agricultura ou pela pecuária, tipo de solo, benfeitorias, potencial hídrico, área aberta e de reserva, topografia, confrontantes, CAR e/ou georreferenciamento etc., cujos conhecimentos, por óbvio, refogem ao campo de atuação e conhecimento do oficial de justiça. Assim, por entender que a situação exige atuação de profissional com conhecimento especializado, com fundamento no par. único do art. 870 c/c art. 464 e seguintes, todos do CPC, nomeio Geraldo Trouy D'Oliveira Filho, engenheiro agrônomo, inscrito no CPF nº 536.410.351-04, CREA/MT nº 7764/D, escritório profissional localizado na sala nº 713 do 7º andar do Edifício Helbor Dual Business, av. Dr. Hélio Ribeiro, nº 525, bairro Paiaguás, Cuiabá/MT, telefones (65) 3359-3297 e (65) 9.9982-9770, e-mail [email protected] e [email protected], para proceder à avalição dos bens penhorados nos autos, cujas informações encontram-se detalhadas na certidão anexada ao id. 172810940. Por consequência, determino o seguinte: I – Intime-se o referido profissional para, em 15 (quinze) dias, apresentar eventual escusa, nos termos do art. 157, § 1º, do CPC. Em não havendo, deverá, no mesmo prazo, apresentar proposta de honorários contendo o valor, o plano de trabalho e também o prazo para a entrega (o qual não deverá ser superior a 60 dias, salvo motivo devidamente justificado) bem como juntar aos autos a documentação exigida pelo § 2º do inciso II do art. 465 do CPC. II – Com a juntada da proposta, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, e, havendo concordância, providenciar o recolhimento do valor apontado, devendo juntar aos autos o necessário comprovante. III – Intimem-se as partes para, em 15 (dias), indicar assistente técnico e apresentar quesitos, caso entendam necessário. Se houver indicação de assistente técnico, o avaliador então nomeado deverá ser intimado para observar o disposto no art. 466, § 2º, do CPC. IV – Intime-se o exequente para, em 15 dias, juntar certidão de inteiro teor da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is) penhorado(s) e também demonstrativo atualizado do débito. Atendidas pelas partes as determinações supra, ou decorrido o prazo estabelecido sem qualquer manifestação que dependa de nova decisão, o perito deverá ser intimado para dar início aos trabalhos, bem como para observar, rigorosamente, os prazos do plano de trabalho. Juntado aos autos o laudo em questão, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestar, com posterior conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte autora para se manifestar quanto à informação de óbito da parte executada (ID 231995081), oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte autora para se manifestar quanto à informação de óbito da parte executada (ID 231995081), oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte autora para se manifestar quanto à informação de óbito da parte executada (ID 231995081), oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(612)

Todos os documentos(22)