Execução de Título Extrajudicial 1037246-38.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1037246-38.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 15:47

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 00:00

Definitivo

29/05/2025, 19:30

Trânsito em julgado

29/05/2025, 19:30

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:19

Publicação

16/04/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037246-38.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA MARINHA REPRESENTANTE: TAINA LAMEL LEWANDOWSKI EXECUTADO: GISELMO TADEO NUNES DA CUNHA VISTOS. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL ÁGUA MARINA, representado pela sindica TAINA LAMEL LEWANDOWSKI, em face de GESELMO TADEO NUNES DA CUNHA. A parte exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, III do CPC, ante a quitação integral do débito (id. 180717867). Após os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico que o exequente informou que o executado promoveu a quitação integral da dívida. Posto isso, considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, e consequentemente DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 14 de abril de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 11:28

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 12:08

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037246-38.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA MARINHA REPRESENTANTE: TAINA LAMEL LEWANDOWSKI EXECUTADO: GISELMO TADEO NUNES DA CUNHA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA MARINHA alegando contradição no despacho de Id. 109194169, que em decorrência de a citação ter sido recebida por terceiro determinou nova citação do executado/embargado no mesmo endereço. A embargante aduz que a citação deve ser considerada válida, pois foi recebida pelo funcionário da portaria do condomínio. Assim, requer o acolhimento dos embargos para dar efeitos infringente considerando válida a citação do executado. Ausente as contrarrazões. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão impugnada, obscuridade, contradição, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou quando houver erro material, nos estritos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” O embargante não apontou qualquer vício acima elencado. Portanto, entendo que o caso não se trata de vícios, mas de inconformismo com o entendimento da magistrada. Nesse sentido: “[...] II - A oposição dos embargos declaratórios caracterizou, tão somente, a irresignação do embargante diante de decisão contrária a seus interesses, o que não viabiliza o referido recurso. III - Descaracterizada a alegada omissão, tem-se de rigor o afastamento da suposta violação do art. 535 do CPC/1973, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. [...] VIII - Agravo interno improvido.” (AgInt no REsp 1570345/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018) Além do mais, verifica-se que o endereço da carta de citação não se trata de imóvel localizado em condomínio (Id. 101800711) e a mesma pessoa que assinou o AR (Vitor), identificou-se como morador do imóvel e, ainda, informou que o executado não reside lá, conforme certidão do Oficial de Justiça acostada no Id. 113742231. Ante o exposto, tendo em vista que o objetivo dos embargos opostos é a reforma da sentença pela via inadequada e não a correção de vícios, REJEITO os embargos de declaração. Por fim, intime-se a parte autora para manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (Id. 113742231) e informar novo endereço do executado para que seja citado, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá – MT, 08 de maio de 2023. VANDYMARA G.R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

11/05/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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