Execução de Título Extrajudicial 1039130-28.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1039130-28.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 09:21

Remessa (outros motivos)

02/06/2024, 01:03

Definitivo

02/04/2024, 13:37

Decurso de Prazo

02/04/2024, 02:01

Publicação

29/03/2024, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039130-28.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: NELSON OTAVIANO DA SILVA FILHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que foi proferida sentença de extinção em razão do cumprimento integral da obrigação (ID. 136111692). Assim, segue alvará judicial para levantamento do valor depositado: R$ 7.083,72 (sete mil e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), com os acréscimos e correções, em favor da parte exequente, nos dados bancários informados nos autos (ID. 132749352). Intime-se. Arquivem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039130-28.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: NELSON OTAVIANO DA SILVA FILHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que foi proferida sentença de extinção em razão do cumprimento integral da obrigação (ID. 136111692). Assim, segue alvará judicial para levantamento do valor depositado: R$ 7.083,72 (sete mil e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), com os acréscimos e correções, em favor da parte exequente, nos dados bancários informados nos autos (ID. 132749352). Intime-se. Arquivem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:50

Outras Decisões

25/03/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 17:22

Reativação

19/03/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:14

Ato ordinatório

09/02/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 12:25

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039130-28.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: NELSON OTAVIANO DA SILVA FILHO Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, o bloqueio de valores em nome da parte executada, de forma reiterada pelo período de 30 dias (modalidade “Teimosinha”), até que se atinja a quantia indicada. II - Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje. III - Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT. IV - Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT. V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados. VI – Em sendo positiva ou parcial a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, com fundamento no art. 52, IX, e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e em observância ao Enunciado 121 do FONAJE, devendo a parte, em caso de penhora parcial, efetuar depósito complementar até o valor integral do débito a fim de garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE). VII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo. VIII – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora online, desde que comprove a ascensão econômica do devedor. IX - Oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais, solicitando a vinculação do valor bloqueado nos autos, caso seja necessário. Cumpra-se servindo o presente como ofício. X - Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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