Execução de Título Extrajudicial 0000884-38.2008.8.11.0108 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000884-38.2008.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/12/2024, 18:04

Remessa (outros motivos)

29/09/2024, 02:03

Definitivo

30/07/2024, 14:41

Trânsito em julgado

30/07/2024, 14:40

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:12

Documento

23/07/2024, 17:43

Publicação

15/07/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELPIDIO FLECK MACHADO EXECUTADO: ROSEMAR COSTA DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo n. 0000884-38.2008.8.11.0108 VISTOS, Trata-se de execução de título extrajudicial em que intimado o terceiro a comprovar sua legitimidade para se insurgir contra a penhora realizada no feito, aportou manifestação em que informa que a constrição do imóvel foi desconstituída por sentença transitada em julgado nos autos de Embargos de Terceiro n. 0001196-96.2017.8.11.0108 e manifestou desistência ao pedido incidental aviado. Em seguida mesmo realizada a intimação do exequente para impulsionar o feito, ele se manteve inerte, revelando desinteresse/desídia com andamento processual. É o breve relatório. Decido. De saída, homologo a desistência manifestada pelo terceiro interveniente. Prosseguindo, é cediço que no procedimento sumaríssimo implantado pela Lei n. 9.099/95, cabe ao titular do direito perseguido nos autos estar permanentemente atento no sentido de atender ao desenvolvimento do processo para a obtenção rápida e eficaz da tutela jurisdicional sendo, inclusive, dispensada a intimação pessoal, na forma do §1º do art. 51 da norma em comento. Na hipótese versanda, deixou o(a) exequente de dar impulso ao processo, o que implica dizer que sua omissão, neste caso, é tratada como desinteresse que é sancionado pelo juízo com a extinção do feito. Diante do exposto, havendo abandono da causa por negligência da parte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Preclusa a via recursal, levante-se a penhora existente e após arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. P. I. C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento

11/07/2024, 11:20

Abandono da causa

11/07/2024, 11:20

Ato ordinatório

08/07/2024, 16:53

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 14:18

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:36

Publicação

13/12/2023, 06:03

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO EXEQUENTE: ELPIDIO FLECK MACHADO EXECUTADO: ROSEMAR COSTA DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS Intimação - DECISÃO Processo nº: 0000884-38.2008.8.11.0108. Vistos, etc. Trata-se de manifestação incidental aviada por JOÃO JOSÉ DOS SANTOS, se dizendo possuidor do imóvel constrito nos autos, o que legitimaria sua insurgência contra a penhora determinada e no qual se limita a apontar o que seriam bens do patrimônio do devedor suficientes a garantir a execução em comento, uma vez que os bens apontados (veículos de via terrestre) teriam preferência de constrição sobre o imóvel constrito, ex vi do art. 835, IV e V do NCPC. Compulsando os autos, verifica-se que o credor fez juntar aos autos (id. 47767832 – pag. 109) certidão de matrícula do imóvel indicado à penhora (registro nº 3493 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino/MT), que se acha lavrado em nome de terceiros, razão porque, determino sua intimação a esclarecer a que título imputou ao executado a propriedade/posse do bem que pretende ver penhorado, assim como a se manifestar sobre as alegações do terceiro interveniente. Prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intime-se o terceiro a trazer aos autos, no mesmo prazo de 15 dias, indícios de prova de sua legitimidade a defender a posse que diz ser sua, que por enquanto se resume a uma mera alegação, não havendo mínima prova documental de exteriorização dessa posse, nem de sua origem, muito menos de sua qualidade (se pacífica, se clandestina, se violenta) e isso arrefece a sua própria legitimação para estar em juízo. Com ou sem manifestação das partes, certifique-se e volvam conclusos para nova decisão. Promova-se o correto cadastramento do terceiro nos registros processuais para regular intimação. Publique-se. Às providências. Juína (MT), 12 de setembro de 2023. FABIO PETENGILL, Juiz de Direito.

12/12/2023, 00:00

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