Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001089-43.2023.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível e Criminal de Diamantino

Partes do Processo

MELISSA BATISTONI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MELISSA BATISTONI

OAB/MT 29792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 17:24

Remessa (outros motivos)

12/05/2024, 01:11

Definitivo

08/03/2024, 23:54

Trânsito em julgado

08/03/2024, 23:53

Decurso de Prazo

08/03/2024, 23:53

Decurso de Prazo

08/03/2024, 11:47

Decurso de Prazo

04/03/2024, 03:32

Publicação

16/02/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001089-43.2023.8.11.0005.. REQUERENTE: MELISSA BATISTONI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Com o transito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas necessárias. P.I.C. Diamantino, data registrada no sistema. JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 18:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2024, 18:29

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 14:53

Todas as movimentações(45)

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 17:24

Remessa (outros motivos)

12/05/2024, 01:11

Definitivo

08/03/2024, 23:54

Trânsito em julgado

08/03/2024, 23:53

Documentos

•15/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2024, 23:53

Decurso de Prazo

08/03/2024, 11:47

Decurso de Prazo

04/03/2024, 03:32

Publicação

16/02/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001089-43.2023.8.11.0005.. REQUERENTE: MELISSA BATISTONI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Com o transito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas necessárias. P.I.C. Diamantino, data registrada no sistema. JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 18:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2024, 18:29

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 14:53

Ato ordinatório

05/02/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:52

Ato ordinatório

31/01/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:48

Ato ordinatório

25/01/2024, 17:26

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:30

Decurso de Prazo

23/01/2024, 05:30

Publicação

13/12/2023, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001089-43.2023.8.11.0005.. REQUERENTE: MELISSA BATISTONI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 – Em razão da penhora on line de dinheiro positiva, conforme extrato anexo a presente decisão, INTIME-SE o ente público, através do procurador constituído, via sistema eletrônico, para eventual manifestação no prazo de 05 dias. 2 – Decorrido o prazo, transformado o bloqueio em penhora e nada sendo requerido, LIBERE-SE o valor em favor da parte credora, por meio de alvará de levantamento. 3 – Após, torne o processo concluso para extinção. 4 – INTIME-SE. CUMPRA-SE. Diamantino, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 17:36

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 13:35

Ato ordinatório

05/12/2023, 13:34

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 12:58

Ato ordinatório

17/08/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 09:43

Ato ordinatório

11/07/2023, 14:10

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:19

Decurso de Prazo

27/05/2023, 06:47

Publicação

12/05/2023, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001089-43.2023.8.11.0005.. REQUERENTE: MELISSA BATISTONI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. INTIME-SE o executado para, querendo, impugne a execução no prazo de 30 (trinta) dias. Certificado o não oferecimento de impugnação e/ou havendo concordância com os valores, ficam os cálculos desde já homologados. Sem prejuízo, DETERMINO a realização do cálculo de atualização dos valores devidos ao exequente pelo Sistema de Requisição de Pagamentos – SRP, cujo demonstrativo deve ser anexado aos autos, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO, conforme autoriza o artigo 6º do Provimento nº. 20/2020-CM. Em seguida, INTIME-SE o Estado de Mato Grosso para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Pagamento – RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei n. 12.153/2009. (Art. 7º Provimento nº. 20/2020-CM). Transcorrido prazo sem o pagamento, torne o processo concluso para sequestro do valor, conforme autoriza o artigo 13, § 1º da Lei 12.153/09 e art. 8º, caput, do Provimento 20/2020-CM. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 18:44

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 14:28

Distribuição (sorteio)

09/05/2023, 10:49

Decisão

•12/12/2023, 00:00

•11/05/2023, 00:00