Execução de Título Extrajudicial 1037668-96.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1037668-96.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/06/2026, 04:13

Publicação

03/06/2026, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 05:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte Autora, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da diligência negativa.

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/05/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:56

Mandado

19/05/2026, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 12:29

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 12:26

Decurso de Prazo

05/05/2026, 02:24

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requer a realização de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Considerando que a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do CPC) e que a constrição de ativos financeiros figura como meio preferencial para satisfação do crédito (art. 835, I, do CPC), mostra-se adequada a adoção de medidas constritivas por meio eletrônico. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, é possível a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, independentemente de prévia oitiva, como forma de assegurar a efetividade da tutela jurisdicional executiva. Assim, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, determinando a realização de pesquisa e eventual constrição de valores por meio do sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na modalidade reiterada (“teimosinha”), até o limite do débito atualizado. Efetivada eventual constrição, intime-se a parte executada, na forma do art. 854, §2º, do CPC, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso de bloqueio. Decorrido o prazo sem manifestação, ou rejeitada eventual impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, com a transferência dos valores para conta judicial vinculada a estes autos. Caso haja bloqueio de valor superior ao crédito exequendo, providencie-se o imediato desbloqueio do excedente. Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique outros meios executivos aptos à satisfação do crédito. Intime-se. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:11

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte Autora, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da diligência negativa.

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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