Cumprimento de sentença 0021201-06.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

IRMAOS DOMINGOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DIOGENES GOMES CURADO FILHO

OAB/MT 24761·

CPF

·

Representa: Autor

NATHALIA PEREIRA FALCI

OAB/MT 31472·CPF·Representa: Autor

EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR

OAB/MT 12098·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/09/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

13/07/2024, 02:12

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:57

Definitivo

13/05/2024, 07:49

Publicação

08/05/2024, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) SENTENÇA Processo: 0021201-06.2004.8.11.0041. PODER JUDICIÁRIO DO ; Vistos; Alvará assinado. Julgo extinto estes autos, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Arquive-se dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento

06/05/2024, 14:13

Expedida/certificada

06/05/2024, 14:13

Expedição de documento

06/05/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 10:50

Ato ordinatório

29/04/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:01

Publicação

25/01/2024, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 04:02

Todas as movimentações(288)

Documento

02/09/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

13/07/2024, 02:12

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:57

Definitivo

13/05/2024, 07:49

Publicação

08/05/2024, 01:16

Documentos

•07/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) SENTENÇA Processo: 0021201-06.2004.8.11.0041. PODER JUDICIÁRIO DO ; Vistos; Alvará assinado. Julgo extinto estes autos, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Arquive-se dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento

06/05/2024, 14:13

Expedida/certificada

06/05/2024, 14:13

Expedição de documento

06/05/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 10:50

Ato ordinatório

29/04/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:01

Publicação

25/01/2024, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0021201-06.2004.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a exequente Jose Sebastião de Campos Sobrinho -OAB/MT 6203-O, para no prazo de 05(cinco) dias, informar dados bancários a fim de proceder ao levantamento dos valores depositados referente aos honorários sucumbenciais, conforme RPV de Id 67160992, fls. 47/48. Cuiabá, 19 de janeiro de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento

23/01/2024, 15:59

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:17

Ato ordinatório

19/01/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 10:41

Publicação

13/12/2023, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021201-06.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: IRMAOS DOMINGOS LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Considerando que o executado fora intimado para pagamento da RPV e deixou transcorrer in albis o prazo estipulado, Id. 72051834, sem nenhuma providência, constato a postura refratária do devedor. Logo, a omissão traduz em anuência e concordância tácita ao bloqueio de valores, conforme preconiza o art. 6º do Provimento 11/2017 do e. TJMT. Ante a realidade dos autos, com base no art. 523, § 3º do CPC, determino o bloqueio judicial via sistema SISBAJUD em numerários existentes na conta bancária do executado, até o valor constante da memória de cálculo de Id. 67160992, fl. 48, com sintomática transferência à Conta Única Judicial, observado o Provimento nº 04/2007/CGJ. Materializado o bloqueio judicial, dê-se ciência ao executado (art. 854, § 2º do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará para transferência do crédito ao respectivo credor. No que tange às deduções legais, deve a Secretaria observar o informado no Id. 67160992, fl. 48 Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento

11/12/2023, 18:04

Expedição de documento

11/12/2023, 18:04

Documento

04/12/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:27

Expedição de documento

27/02/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 17:33

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 06:23

Ato ordinatório

12/07/2022, 06:22

Mero expediente

15/06/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 16:52

Conclusão (para decisão)

07/12/2021, 09:30

Ato ordinatório

07/12/2021, 09:29

Decurso de Prazo

26/11/2021, 06:16

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 17:01

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 20:22

Publicação

07/10/2021, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 06:30

Ato ordinatório

05/10/2021, 10:10

Ato ordinatório

05/10/2021, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 17:15

Ato ordinatório

04/10/2021, 16:38

Recebimento

04/10/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 17:07

Publicação

13/09/2021, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2021, 02:17

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 14:50

Remessa

09/09/2021, 14:49

Entrega em carga/vista

03/08/2021, 17:13

Expedição de documento

11/11/2020, 13:51

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 15:50

Entrega em carga/vista

23/09/2020, 18:01

Expedição de documento

09/06/2020, 09:24

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 14:25

Expedição de documento

02/03/2020, 14:17

Entrega em carga/vista

28/02/2020, 17:23

Entrega em carga/vista

28/02/2020, 16:09

Expedição de documento

21/02/2020, 15:16

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 13:46

Expedição de documento

09/07/2019, 08:21

Entrega em carga/vista

08/07/2019, 17:02

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 17:22

Expedição de documento

05/07/2019, 09:58

Expedição de documento

05/07/2019, 09:46

Trânsito em julgado

30/04/2019, 12:33

Entrega em carga/vista

07/03/2019, 16:16

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 15:04

Expedição de documento

18/02/2019, 15:24

Publicação

12/12/2018, 13:58

Ato ordinatório

12/12/2018, 12:19

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 11:12

Expedição de documento

11/12/2018, 17:55

Outras Decisões

11/12/2018, 14:15

Entrega em carga/vista

16/08/2018, 14:36

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 14:27

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 18:40

Entrega em carga/vista

06/08/2018, 15:17

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 16:36

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 13:40

Ato ordinatório

18/06/2018, 16:45

Ato ordinatório

14/06/2018, 12:49

Publicação

14/06/2018, 11:31

Expedição de documento

13/06/2018, 17:03

Ato ordinatório

13/06/2018, 15:25

Entrega em carga/vista

12/06/2018, 15:52

Custas

12/06/2018, 12:36

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 13:43

Remessa (outros motivos)

07/05/2018, 10:21

Publicação

25/04/2018, 11:28

Entrega em carga/vista

24/04/2018, 14:40

Expedição de documento

24/04/2018, 11:06

Outras Decisões

23/04/2018, 17:45

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 15:57

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 18:38

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 18:37

Ato ordinatório

02/04/2018, 14:41

Ato ordinatório

22/02/2018, 13:30

Publicação

09/02/2018, 13:03

Entrega em carga/vista

08/02/2018, 13:04

Expedição de documento

08/02/2018, 13:01

Ato ordinatório

08/02/2018, 12:49

Mero expediente

05/02/2018, 18:58

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 18:54

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 16:18

Expedição de documento

22/01/2018, 15:01

Expedição de documento

22/01/2018, 15:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 14:36

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 15:09

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 14:10

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 17:40

Expedição de documento

27/09/2017, 16:40

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 17:34

Remessa (outros motivos)

25/09/2017, 09:43

Publicação

20/09/2017, 13:02

Expedição de documento

19/09/2017, 16:36

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 15:53

Outras Decisões

14/09/2017, 10:34

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 14:19

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 18:12

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 15:17

Mero expediente

14/12/2016, 13:52

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 17:57

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 17:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2013, 14:08

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 13:53

Mero expediente

14/11/2013, 12:57

Entrega em carga/vista

09/10/2013, 14:12

Conclusão (para despacho)

08/10/2013, 16:16

Petição (Petição (outras))

20/09/2013, 15:11

Ato ordinatório

09/08/2013, 16:15

Documento

09/08/2013, 16:06

Ato ordinatório

30/07/2013, 15:01

Expedição de documento

30/07/2013, 12:50

Petição (Petição (outras))

29/07/2013, 15:14

Publicação

24/07/2013, 14:20

Expedição de documento

23/07/2013, 15:35

Requisição de Informações

23/07/2013, 14:24

Expedição de documento

25/06/2013, 13:43

Expedição de documento

25/06/2013, 13:42

Evolução da Classe Processual

25/06/2013, 13:38

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 17:47

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 17:02

Mero expediente

17/05/2013, 12:11

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 12:10

Ato ordinatório

20/04/2012, 16:54

Ato ordinatório

11/01/2012, 17:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/12/2011, 16:36

Petição (Petição (outras))

13/12/2011, 16:31

Petição (Petição (outras))

13/12/2011, 16:30

Ato ordinatório

13/12/2011, 16:28

Ato ordinatório

13/12/2011, 16:28

Ato ordinatório

23/11/2011, 17:49

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 13:57

Publicação

17/11/2011, 12:34

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 17:05

Expedição de documento

10/11/2011, 16:15

Ato ordinatório

10/11/2011, 14:09

Requisição de Informações

10/11/2011, 14:07

Desarquivamento

10/11/2011, 14:05

Remessa

10/11/2011, 14:03

Processo Encaminhado

08/11/2011, 15:08

Definitivo

08/11/2011, 13:23

Ato ordinatório

08/11/2011, 12:03

Ato ordinatório

08/11/2011, 11:54

Ato ordinatório

08/11/2011, 11:53

Ato ordinatório

08/11/2011, 11:53

Expedição de documento

08/11/2011, 11:53

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 11:41

Mero expediente

07/11/2011, 18:05

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 18:01

Ato ordinatório

20/09/2011, 13:48

Entrega em carga/vista

20/09/2011, 12:48

Entrega em carga/vista

18/11/2010, 18:09

Expedição de documento

18/11/2010, 17:06

Ato ordinatório

04/11/2010, 12:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/10/2010, 17:33

Expedição de documento

28/10/2010, 17:32

Petição (Contra-razões)

28/10/2010, 17:22

Ato ordinatório

28/10/2010, 17:21

Ato ordinatório

28/10/2010, 15:57

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 15:56

Publicação

21/10/2010, 15:43

Entrega em carga/vista

21/10/2010, 14:46

Petição (Petição (outras))

21/10/2010, 14:44

Expedição de documento

06/10/2010, 13:22

Expedição de documento

06/10/2010, 12:52

Ato ordinatório

22/04/2010, 14:42

Ato ordinatório

19/04/2010, 17:58

Entrega em carga/vista

19/04/2010, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2010, 13:33

Conclusão (para despacho)

15/04/2010, 16:37

Ato ordinatório

13/01/2010, 14:53

Publicação

07/01/2010, 12:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/12/2009, 16:18

Expedição de documento

22/12/2009, 16:18

Petição (Apelação)

22/12/2009, 16:16

Ato ordinatório

22/12/2009, 16:16

Ato ordinatório

12/11/2009, 16:27

Expedição de documento

12/11/2009, 15:55

Expedição de documento

12/11/2009, 15:26

Ato ordinatório

10/11/2009, 12:19

Entrega em carga/vista

10/11/2009, 11:59

Procedência

05/11/2009, 17:45

Conclusão (para julgamento)

05/11/2009, 17:44

Conclusão (para despacho)

04/11/2009, 12:24

Ato ordinatório

30/06/2009, 12:42

Entrega em carga/vista

29/06/2009, 16:50

Mero expediente

29/06/2009, 13:33

Conclusão (para despacho)

29/06/2009, 13:31

Ato ordinatório

29/06/2009, 13:30

Ato ordinatório

12/03/2009, 17:18

Entrega em carga/vista

12/03/2009, 14:47

Mero expediente

05/03/2009, 18:29

Entrega em carga/vista

02/02/2009, 17:19

Ato ordinatório

10/09/2008, 12:57

Ato ordinatório

09/09/2008, 16:57

Ato ordinatório

09/09/2008, 16:50

Ato ordinatório

09/09/2008, 14:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/08/2008, 17:03

Ato ordinatório

14/08/2008, 14:59

Ato ordinatório

08/08/2008, 17:40

Publicação

08/08/2008, 16:39

Expedição de documento

07/08/2008, 15:19

Expedição de documento

04/08/2008, 16:42

Ato ordinatório

01/08/2008, 12:36

Ato ordinatório

31/07/2008, 18:09

Ato ordinatório

31/07/2008, 18:07

Ato ordinatório

16/07/2008, 14:35

Ato ordinatório

16/07/2008, 13:44

Ato ordinatório

15/04/2008, 15:16

Entrega em carga/vista

11/04/2008, 12:19

Mero expediente

09/04/2008, 17:09

Conclusão (para despacho)

09/04/2008, 14:26

Ato ordinatório

17/09/2007, 16:08

Ato ordinatório

17/09/2007, 13:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/06/2007, 12:24

Entrega em carga/vista

23/06/2007, 11:25

Mero expediente

23/06/2007, 10:12

Conclusão (para despacho)

12/04/2007, 15:48

Ato ordinatório

15/02/2007, 14:40

Conclusão (para despacho)

15/02/2007, 14:40

Ato ordinatório

15/02/2007, 12:41

Expedição de documento

14/02/2007, 15:13

Ato ordinatório

11/10/2006, 13:55

Entrega em carga/vista

10/10/2006, 15:29

Mero expediente

05/10/2006, 11:20

Conclusão (para despacho)

28/09/2006, 12:58

Ato ordinatório

27/09/2006, 16:01

Ato ordinatório

25/09/2006, 13:17

Ato ordinatório

25/09/2006, 12:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/08/2006, 17:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/08/2006, 13:30

Ato ordinatório

01/08/2006, 14:44

Ato ordinatório

28/07/2006, 16:13

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 14:51

Entrega em carga/vista

23/06/2005, 13:20

Conclusão (para despacho)

23/06/2005, 12:34

Petição (Parecer de Mérito (MP))

23/06/2005, 12:34

Entrega em carga/vista

07/06/2005, 16:52

Entrega em carga/vista

18/04/2005, 14:44

Entrega em carga/vista

14/04/2005, 15:15

Entrega em carga/vista

31/03/2005, 13:47

Mero expediente

30/03/2005, 14:50

Entrega em carga/vista

15/03/2005, 17:15

Conclusão (para despacho)

04/03/2005, 17:46

Petição (Petição (outras))

04/03/2005, 17:46

Entrega em carga/vista

28/02/2005, 16:44

Entrega em carga/vista

16/02/2005, 14:00

Ato ordinatório

24/01/2005, 17:12

Entrega em carga/vista

06/01/2005, 17:02

Mero expediente

06/01/2005, 14:24

Entrega em carga/vista

03/01/2005, 18:01

Conclusão (para despacho)

25/11/2004, 13:50

Petição (Petição (outras))

25/11/2004, 13:47

Ato ordinatório

21/10/2004, 12:49

Documento

21/10/2004, 12:48

Ato ordinatório

01/10/2004, 17:25

Entrega em carga/vista

17/09/2004, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2004, 16:23

Entrega em carga/vista

14/09/2004, 15:22

Entrega em carga/vista

09/09/2004, 12:49

Distribuição (sorteio)

08/09/2004, 13:45

Intimação

•24/01/2024, 00:00

•12/12/2023, 00:00